Uma das coisas que o setor portuário temia vai acontecer. Será por sorteio a escolha das embarcações que receberão as licenças para a captura da tainha neste ano. A decisão é do departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura (Mapa) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). A portaria estabelecendo os critérios e procedimentos para a escolha foi publicada nesta quarta-feira, 10, no Diário Oficial da União.

De acordo com as regras, o sorteio para a seleção das 32 embarcações da modalidade do cerco da região Sudeste/Sul será realizado no dia 24 deste mês, às 10h no auditório do Ministério da Agricultura, em Brasília, e será transmitido ao vivo no Facebook. Para participar do sorteio, os armadores precisam fazer a inscrição por meio de um formulário eletrônico no site do Mapa. As inscrições para participar do sorteio das embarcações de cerco abrem às 8h do dia 15 de maio e podem ser feitas até às 23h59min do dia 16 de maio. 

Conforme a portaria, para integrar o processo de sorteio, as embarcações devem seguir alguns critérios, como por exemplo, estar devidamente aderidas Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps) e com o equipamento de monitoramento funcionando.

Falta embasamento científico

O principal problema é que apenas 32 das 171 embarcações equipadas para essa atividade receberão a licença para capturar a espécie, ou seja, a pesca será liberada apenas para apenas 19% dos armadores que pescam a tainha. A redução gradativa que vem ocorrendo no número de liberações para a captura da tainha é devido ao Plano de Gestão da Espécie, previsto em portaria interministerial dos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente, que prevê a captura da espécie de forma ordenada.

Em 2015 foram expedidas 50 licenças. Número que passou para 42 na temporada passada e caiu para 32 em 2017. No entanto, o que revolta o setor é que não existem estudos do comportamento da espécie que fundamentes essa resolução. Então, pela falta de embasamento científico, o governo aplica a redução anual contínua de 20% no número de embarcações prevista na portaria.