Quem compra ou vende um imóvel em Itajaí sabe que o valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI, não pode ser parcelado. A dificuldade do pagamento do imposto tem feito com que muitos compradores mantenham contratos de gaveta, sem escritura e, consequentemente, sem a possibilidade de financiar o imóvel. Para resolver essa situação e aumentar a arrecadação do município o vereador Robison Coelho (PSDB) apresentou dois projetos de lei. O primeiro prevê o parcelamento em até seis vezes do imposto e o segundo projeto de lei institui o programa Renovar ITBI Itajaí, que consiste no parcelamento em até 12 vezes do valor do imposto referente a contratos antigos.  

“A intenção é fomentar o mercado imobiliário do nosso município, a partir da possibilidade de financiamento de mais imóveis, dar mais segurança e tranquilidade a quem vendeu e comprou e também aumentar a arrecadação municipal”, explica o parlamentar.

O programa Renovar ITBI prevê que a primeira parcela corresponda ao valor de 15% do total do imposto e as parcelas seguintes não podem ser inferiores a R$ 150. Além disso, para aderir ao financiamento, o contribuinte precisa assinar o termo de confissão da dívida.  

Atualmente, além da grande quantidade de contratos “de gaveta”, a transação de imóveis ainda tem outros problemas em Itajaí. A forma de avaliação da prefeitura, que resulta no valor do imposto cobrado, está sendo questionada na justiça e pode ser alterada caso outro projeto de lei que já tramita na Câmara seja aprovado em plenário. “O projeto de autoria do vereador Níkolas Reis, que já está em análise nas comissões legislativas, desobriga a quitação do imposto para que haja a transferência do imóvel. Já a nossa contribuição, a partir da emenda, é para que o comprador possa parcelar esse valor, facilitando a vida do contribuinte e incentivando o registro da transação imobiliária”, afirma Robison. 

O valor do ITBI representa atualmente 2% sobre o valor de transação do imóvel. Atualmente é necessária sua quitação para que o comprador tenha em mãos a escritura do seu bem.