A Câmara Municipal de Navegantes iniciou o calendário de sessões ordinárias de 2017, na noite da segunda-feira (6), em encontro iniciado às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores aprovaram 28 indicações e três requerimentos solicitando informações.

Dois Projetos de Lei que deram entrada foram devolvidos ao Poder Executivo Municipal para que retornem devidamente acompanhados da exposição dos motivos e da justificativa, conforme exige o Artigo 111 do Regimento Interno da Casa. Outros sete Projetos de Lei Legislativos, todos de autoria do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (PMDB), deram entrada e serão pautados para as próximas sessões ordinárias.

Correspondências recebidas

O Poder Executivo Municipal encaminhou correspondência indicando o vereador Valmir César Francisco (PSDB), o “Chero”, como líder do governo no Legislativo Municipal.

Indicações

O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (PMDB) apresentou cinco indicações, solicitando: a instalação de um parquinho para crianças no Bairro de Escalvados e outro na Rua José Estevão Couto, nos fundos do Estádio Prefeito Cirino Adolfo Cabral, no Centro; a instalação de lixeiras nas principais vias da cidade; a manutenção da tubulação pluvial da Rua Nestor Schaeffer; a instalação de uma lombada física (ou faixa de pedestres elevada) na Rua Manoel dos Passos; e a manutenção de um tubo de esgoto quebrado na Rua Antonio de Souza, próximo do número 363.

O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) também apresentou cinco indicações, nas quais solicita: a manutenção elétrica da academia localizada no Bairro Escalvadinhos, ao lado da Unidade Básica de Saúde, e a manutenção dos aparelhos de ginástica; a manutenção de pinturas das faixas de pedestres na Rua Itajaí, no Bairro São Domingos I; a confecção de lombada no início da Rua Irineu José da Silva, no Bairro Machados, e em frente à Creche Natalina Sabel do Amaral; a limpeza e a colocação de flores na Praça localizada na Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral, ao lado do portal turístico do bairro Gravatá; e a colocação de calçamento, saneamento e iluminação pública na Rua Antônio Pereira dos Santos, no Bairro Meia Praia.

O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD), o “Paulinho Meia Praia”, solicita: a abertura de uma rua entre as avenidas Prefeito José Juvenal Mafra e Prefeito Cirino Adolfo Cabral, situada no Bairro Meia Praia, entre as ruas Geraldo José Borba e Adolfo Cabral Júnior; a colocação de placas “Proibido Estacionar” na Rua Laurindo Fermino de Novaes, em frente à Escola Municipal Professora Maria Xavier de Araújo, entre a Avenida Prefeito José Juvenal Mafra e a Rua João Baldança Filho; a instalação de uma faixa de pedestres elevada na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, em frente à GJK Distribuidora de Bebidas, nas proximidades do Aeroporto.

O vereador José dos Santos (PSD), o “Zé do bairro São Paulo”, indica: a manutenção das sinalizações e das pinturas das lombadas nas Ruas Milton Seara Muller e José Lino Rocha, no Bairro Meia Praia; a pavimentação e construção de passeios públicos das ruas Hergínio José Francisco, João Silva e Vereador Cláudio Pedro Ramos, no Bairro São Domingos II; a construção de faixas elevadas para pedestres nos dois sentidos da Rua Leopoldo Arcanjo da Rocha, no Bairro São Paulo; a colocação de faixa elevada para pedestres na Rua Arlindo Leal Neves, na entrada do colégio Professora Maria Ivone Muller dos Santos, no Bairro São Paulo.

O vereador Jassanan Ramos (PMDB), o “Monan”, indica: que seja designado um agente de serviços gerais e um vigia para a preservação do banheiro público instalado em container fixado na praia central; a limpeza e a designação de um agente de serviços gerais para a manutenção diária do terminal rodoviário; a limpeza do Rio do Zé Paulo, no Bairro São Pedro; a construção de mais faixas elevadas na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, Centro.

O vereador Murilo Cordeiro (PT) apresentou três indicações: a limpeza na canalização de água potável na Rua Germano Lemos, no bairro Volta Grande; a implantação de uma lombada física na Estrada Geral de Salseirinhos, em frente à empresa Fort Mares; a troca da tubulação na Rua Ezequiel Antero Rocha, Centro.

O vereador Alício Jacob Ricobom Filho (PSD), o “Liço”, solicita: a pavimentação asfáltica na Rua Orlando Ferreira, em Machados, no trecho entre o supermercado Mano Rudi e a Rua Carlos Maia; a drenagem e instalação de bocas de lobo em frente à igreja Católica de Santa Luzia, em Machados; que a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Pedro permaneça aberta no período do almoço.

O vereador Samuel Vianei Paganelli (PSDB), presidente do Poder Legislativo Municipal, indica a instalação de banheiro químico na praia central, na Avenida Cirino Adolfo Cabral, visando atender às pessoas que em grande número frequentam o local.

Requerimentos

O vereador Jassanan Ramos (PMDB) apresentou requerimento solicitando a convocação do senhor Jan Ullrich, presidente do Instituto de Previdência de Navegantes – NavePrev, para prestar a esta Casa Legislativa esclarecimentos referentes à viagem realizada para Vitória (ES), nos dias 7, 8 e 9 de novembro de 2016, para recebimento de um prêmio em nome do Instituto. Segundo o autor da proposição, o presidente do NavePrev, membros do Instituto e da comissão fiscalizadora viajaram acompanhados por seus cônjuges.

Já o vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (PMDB) apresentou requerimento convocando o senhor Arilson de Moraes, secretário municipal de Saúde, o Superintendente da Fundação Hospitalar de Navegantes e o Diretor da Isev, empresa que administra do hospital de Navegantes, para responderem os seguintes questionamentos: qual o critério/protocolo adotado pela empresa para atendimento de urgência/emergência; qual o motivo da empresa não ligar o ar-condicionado da recepção do pronto-socorro; quantos médicos atendem no pronto-socorro em dias de semana e nos finais de semana, durante o período diurno e noturno; e que a empresa remeta a esta Câmara relação de funcionários, médicos e terceirizados.

O vereador Cirino apresentou ainda um segundo requerimento solicitando as seguintes informações à senhora Regina Célia Correa, secretária municipal de Educação: a relação constando o nome completo dos diretores, adjuntos e secretários escolares e as suas respectivas graduações em cada unidade de ensino do Município.