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Geral
07/02/2017 | 16:04

Vereador apresenta projeto que beneficia agentes de educação

Será lido em plenário e enviado para análise das comissões da Câmara de Vereadores nos próximos dias o projeto de lei complementar que pode facilitar a vida das Agentes de Atividade em Educação em Itajaí. A proposta, protocolada na última semana pelo vereador Robison Coelho (PSDB), altera a nomenclatura do grupo ocupacional no qual as profissionais estão inseridas dentro do plano de carreira do magistério. Com isso, as Agentes poderão preencher a carga horária vaga com cargos de professoras em outros municípios ou em estabelecimentos geridos pelo governo do Estado de Santa Catarina.

Atualmente, muitas agentes que acumulam trabalhos respondem a processos administrativos por acúmulo indevido de função. Se o projeto de Lei Complementar proposto por Robison for aprovado, essas profissionais poderão conciliar os trabalhos sem nenhum tipo de impedimento legal. “As Agentes trabalham no município em meio período e poderiam conciliar o serviço com outra ocupação em sala de aula para aumentar a renda, a proposta facilita a vida dessas profissionais e não gera nenhum custo aos cofres públicos”, defende o parlamentar.

O texto não alterará regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade ou aposentadoria dos servidores, faz apenas a alteração do grupo funcional, para dar a possibilidade às agentes de ocuparem vagas em outras cidades ou em escolas estaduais. “Tecnicamente é uma mudança simples, mas muito significativa para a categoria”, afirma.

O projeto de lei complementar ainda deve ser analisado pelas comissões e, para ser aprovado em plenário, precisa do voto da maioria absolta, ou seja, de 11 parlamentares. 


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