Pescadores, armadores e empresários da indústria da pesca apresentaram nesta segunda-feira, 09, as reivindicações do setor ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. A reunião foi realizada na sede do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi). O presidente do Sindicato, José Jorge Neves Filho, diz que a pesca passa por um período bastante complicado.

-A indústria é massacrada pela legislação brasileira, que recebe tratamento bem mais rígido que os demais segmentos industriais e a legislação ambiental é outro fator de entrave à atividade econômica.

As principais reivindicações apresentadas ao ministro foram a adequação da legislação brasileira à legislação internacional, criação de linhas de crédito específicas e segurança jurídica para o setor, além da delegação de algumas atribuições aos estados e municípios, a exemplo da emissão e renovação de licenças e emissão de carteiras de pescador.

Aliás, a demora na divulgação das licenças para pesca, que fez com que muitos trabalhadores ficassem sem autorização para trabalhar, foi uma das principais dificuldades apontadas pelo setor pesqueiro no último ano. Aliada a isso, a burocracia vivenciada após a absorção do extinto Ministério da Pesca pelo Ministério da Agricultura, que acabou comprometendo a produção catarinense.

A instrução normativa que estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) sobre os requisitos mínimos de qualidade que deve atender o peixe congelado, editada no fim do ano passado, foi outro ponto polêmico discutido com o ministro Maggi.

- Simples alterações na nomenclatura, que não está de acordo com a legislação mundial, assim como a alteração de procedimentos exigidos em lei, podem ajudar significativamente o setor, que além dos problemas internos, encontra dificuldades em exportar devido a legislação. E são alterações que pode perfeitamente ser feitas no âmbito do Ministério - garante o presidente do Sindipi.

O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, diz que o setor precisa ser ouvido. Ele defende a padronização no sistema de amostragem de pescados e também a criação de linhas de crédito para a indústria e para pesquisa. Já o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, defende a modernização das atividades de captura e beneficiamento de pescados, como também da indústria da construção naval.

- São atividades afins, que precisam de segurança jurídica. O empresário precisa investir, mas também precisa ter segurança e amparo jurídico para isso - diz Morastoni.

O oceanógrafo e presidente da Câmara Setorial da Pesca da Fiesc, Agostinho Peruzzo, garante que o setor pesqueiro está bastante abalado, porém, ressalta que o ministro Maggi tem conhecimento da situação, uma vez que vem recebendo, desde o ano passado, documentos enviados pelo Sindipi relatando as necessidades do setor.

Após ouvir as reivindicações de pescadores, armadores de pesca e empresários do setor o ministro Blairo Maggi garante ter conhecimento de que a burocracia emperra a máquina pública no Brasil e diz que assim como a agricultura e a pecuária, a pesca e aquicultura são grandes alternativas econômicas para o futuro.

- O governo precisa reduzir distâncias para que a pesca se torne competitiva e produtiva. Cabe a nós a concessão de linhas de crédito para o setor, a longo prazo. E é para garantir alternativas para o desenvolvimento da atividade que trouxe um grupo técnico do Ministério, que vai ouvir e discutir possíveis alternativas para o setor - diz Maggi.

Acompanharam o ministro em sua viagem a Itajaí o secretário Executivo do Ministério da Agricultura Eumar Novack, de Relações Internacionais Odilon Ribeiro, da Aquicultura e Pesca Dayvson Franklin, da Defesa Agropecuária Luis Rangel e pelo diretor do Departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca Márcio Cândido.

Hoje a pesca é o setor que mais gera empregos na região. São cerca de 5 mil trabalhadores diretos e outros 50 mil indiretos em todo o Estado, uma frota de 700 embarcações e 50 indústrias de beneficiamento. Estima-se que entre 80% e 90% da sardinha capturada no Brasil desembarca em Itajaí e Navegantes, respondendo pela fatia de 60% da pesca catarinense, o que atraiu para a região as maiores empresas de sardinha em lata do país.

Assinatura - Em Itajaí o ministro assinou a Instrução Normativa Interministerial 001/2017 e a Portaria Interministerial nº 50/2017. A IN determina a avaliação e possíveis adequações, instituindo a revisão e aprimoramento do sistema de permissionamento para o exercício da pesca no Brasil e a Portaria institui grupo de trabalho interministerial para, em conjunto com o Ibama, fazer a revisão da legislação.