A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o projeto de reestruturação organizacional da prefeitura. Ao todo, deverão ser extintos 347 cargos comissionados. Mas na prática apenas 55 servidores perderão o emprego, já que o mesmo texto prevê a criação de 292 cargos comissionados.
O projeto, de autoria do Executivo, recebeu 11 votos favoráveis e oito contrários durante a sessão extraordinária na quarta-feira, 27. Outras 24 funções gratificadas que foram extintas também foram recriadas. Os cargos serão ocupados, obrigatoriamente, por servidores efetivos, de livre nomeação pelo prefeito Jandir Bellini.
O objetivo do projeto foi corrigir os cargos que foram declarados como inconstitucionais pela Justiça, mas há controvérsias. A vereadora Anna Carolina Martins (PSDB), que votou contra o projeto, declarou que o problema teria sido solucionado caso a prefeitura tivesse aberto um concurso público logo após a declaração da Justiça.
Na opinião do vereador Osvaldo Mafra (SD), o projeto só altera os nomes de alguns cargos, sem realizar realmente uma reforma administrativa. Thiago Morastoni (PT) afirmou temer uma possível responsabilização futura dos vereadores por improbidade administrativa.
Já os parlamentares favoráveis defenderam que o projeto foi bem elaborado pela equipe de procuradores do Executivo Municipal. O vereador Calinho Mecânico (PP) lembrou das famílias dos servidores que poderiam perder o emprego caso o projeto fosse rejeitado. Para o vereador Fernando Pegorini (PP), o projeto pode gerar economia ao município.
Votos favoráveis
Tonho da Grade (PP), Calinho Mecânico (PP), Clayton Batschauer (PR), Douglas Cristino (PSD), Dulce Amaral (PSD), Fabrício Marinho (PPS), Fernando Pegorini (PP), Afonso Arruda (PMDB) Neusa Girardi (PMDB), Paulinho Amândio (PDT) e Vanderley Dalmolin (PP).
Votos contrários
Anna Carolina (PSDB), Giovani Felix (PT), Laudelino Lamim (PMDB), Márcio Dedé (PSDB), Maurílio Moraes (PSD), Osvaldo Mafra (SD), Rafael Deziderio e Thiago Morastoni (PT).