A Câmara de Vereadores de Itajaí realiza uma sessão extraordinária nesta quarta-feira para votar, em única discussão, o projeto de lei que altera a estrutura organizacional da prefeitura. O projeto é de autoria do Executivo e pode extinguir 347 cargos comissionados e 24 funções gratificadas.
Os cargos extintos são os que foram criados pelo anexo II da Lei Complementar 150/2009 e do artigo 2º da Lei Complementar 155/2009, declarados como inconstitucionais pela Justiça, e também os do anexo III da Lei Complementar 131/2008. Além das possíveis exonerações, o projeto de lei cria 292 cargos comissionados e 24 funções gratificadas de Agente de Atendimento ao Cidadão.
A alteração da estrutura administrativa segue o acórdão do Tribunal de Justiça, assim como a inclusão das atribuições da função gratificada de Agente de Atendimento ao Cidadão, permitindo a continuação das ações do governo municipal.
Exonerações em 2015
Em 2015, a prefeitura de Itajaí anunciou um corte nos cargos comissionados para reduzir gastos. De acordo com o secretário de Administração, Onézio Gonçalves Filho, a prefeitura encerrou as exonerações do ano passado e não possui nenhuma pendência:
— Já estamos fazendo um novo decreto para exonerar todo o quadro de comissionados.
Segundo Onézio, o município não sairá ganhando caso o projeto de lei seja aprovado na quarta-feira por ser uma questão judicial:
_ Não muda em nada nossa economia porque você fecha uma vaga, mas cria outra nova.