quinta, 28 de março de 2024
Política
Na proposta, Pissetti inclui, além da locação de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos alugados
29/10/2015 | 16:30

Parlamentar propõe transparência em contratos da prefeitura de Itajaí

O vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM) levou à Câmara de Vereadores de Itajaí uma proposta para promover a transparência nos contratos de aluguéis da prefeitura de Itajaí. Além dos imóveis, o projeto inclui veículos, máquina e equipamentos alugados pelo Poder Público. O projeto deverá baixar as comissões nos próximos dias.

A ideia é dar maior publicidade em contratos de locação firmados entre órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo de Itajaí. O texto obriga que todos os imóveis tenham fixadas informações importantes sobre o acordo de locação, como preço e condições de pagamento, data de início e término, entre outras.

Quanto aos veículos, máquinas e equipamentos, as informações serão as mesmas. Todas devem estar em local visível e de libre acesso ao público, dentro do órgão ou departamento onde os equipamentos são utilizados.

Em automóveis, o vereador ainda pede a obrigatoriedade de identificação nos veículos, com a frase “uso exclusivo em serviço” fixada.


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