A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Itajaí, expressou a opinião sobre as recentes prisões de advogados na operação Dupla Face, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Itajaí. A diretoria diz repudiar qualquer ilegalidade, desvios, abusos ou aproveitamento do cargo público.
Na opinião da diretoria, os advogados envolvidos na operação Dupla Face devem responder perante a justiça e a lei deve ser aplicada com rigor. Caso o envolvido tenha atuado na condição profissional como advogado, a OAB irá interferir com processos.
Os advogados envolvidos em crimes investigados pelo Gaeco ainda não tiveram acesso aos autos. Segundo a diretoria da Subseção de Itajaí, o desconhecimento impede o trabalho do profissional, da defesa e impede o réu de saber as causas da prisão.
A OAB informou que presta atendimento aos advogados envolvidos, tendo que o Estatuto dos Advogados, na lei federal número 8.906/1994, confere as prerrogativas de acolhimento à profissionais encarcerados a uma cela de Estado Maior. Na ausência de uma cela desse porte, o estatuto prevê a prisão domiciliar.
A operação Dupla Face investiga crimes de corrupção passiva e ativa, além de outros crimes contra a administração pública.