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Geral
10/07/2015 | 10:14

Promotor dá até o dia 31 para que boxistas desocupem a praça Arno Bauer

A desocupação da praça Arno Bauer, no Centro de Itajaí, pelos boxistas do camelódromo deverá ocorrer até o próximo dia 31 desta mês. A data foi estipulada pelo promotor Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto, durante audiência realizada no último dia 02 de julho. O Ministério Público entende que os boxistas já tiveram um longo prazo para desocupação do local.
 
 
A primeira manifestação do MP para desocupação da praça foi em setembro 2012. Desde então, o município conseguiu postergar o prazo de desocupação, para que os boxistas pudessem encontrar um novo espaço comercial. Tendo sido concedidos vários prazos desde então, em janeiro de 2014, após o município informar aos boxistas que haveria desocupação da praça, a Associação de Pequenos Comerciantes de Itajaí (APCI) protocolou documento manifestando que já estava em negociação com duas construtoras para a criação de áreas comerciais privadas possibilitando a transferência dos boxes, e solicitou que o município concedesse prazo para a efetivação de tais projetos.
 
 
Em fevereiro de 2014, a Procuradoria domMunicípio solicitou que a associação encaminhasse documentação capaz de comprovar esta negociação com as construtoras, uma vez que entendia ser indispensável esses documentos para avaliar a procedência de tais pedidos. Solicitação que a associação não atendeu. Ainda assim, o município encaminhou para a Promotoria de Justiça documentação manifestando preocupação com os comerciantes, indicando impossibilidade de retirá-los de forma abrupta.
 
 
Em 20 de março de 2014 o MP emitiu Termo de Recomendação para que o município promovesse a desocupação da praça em seis meses. Os boxistas foram intimados a desocupar o local até novembro de 2014. Em maio de 2014, o município foi citado para se manifestar em uma ação popular, autos nº 033.14.004293-0, visando o mesmo propósito de desocupação da Praça Arno Bauer. Em outubro de 2014 a Associação de Pequenos Comerciantes de Itajaí protocolou requerimento solicitando maior prazo de desocupação. Em janeiro de 2015 foi dado um prazo final, que venceu no último dia 30 de junho.
 
 
Como os comerciantes não promoveram a desocupação espontânea do local, o município adotará as providências necessárias para que seja efetivada tal medida até 31 de julho, atendendo determinação da 9ª Promotoria de Justiça.

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