Nesta terça-feira (05) a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 2/2015que modificará sensivelmente a escolha de dois dos mais importantes cargos da administração pública municipal, o de superintendente do Porto de Itajaí e diretor geral do Serviço Municipal de Água e Saneamento (Semasa).
De autoria do vereador Clayton Batschauer (PR), a Emenda determina que a indicação para estes dois cargos, que atualmente é de livre escolha e nomeação do prefeito, deverá passar pela Câmara, que irá analisar e dar ou não o aval para efetivação no cargo.
Na prática, explica Clayton, os vereadores farão uma sabatina com o indicado em uma sessão pública, com questionamentos que permitirão aos parlamentares conhecerem o perfil administrativo, histórico profissional e caráter ilibado da pessoa indicada.
“Com esta sabatina os vereadores cumprirão seu papel fundamental que é de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e as atividades do Executivo Municipal. A vantagem é que estes questionamentos prévios deverão ajudar a qualificar as nomeações e evitar indicações errôneas, de profissionais que por ventura não tenham capacidade técnica para assumir estes cargos, tornando a indicação a mais vantajosa para a Administração Pública e para a população”, destacou o vereador.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 2/2015 foi aprovado em primeira discussão no dia 16 de abril, com votos favoráveis de todos os vereadores presentes. E aprovado novamente nesta noite de terça-feira, deverá ser promulgado, sem a necessidade da sanção do prefeito.