Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Clayton Batschauer (PR), pretende tornar de competência do Legislativo a aprovação dos nomes indicados para assumir os cargos de superintendente do Porto de Itajaí e diretor geral do Serviço Municipal de Água e Saneamento (Semasa).

Segundo o Projeto de Emenda à LOM 2/2015, esta autorização deverá ocorrer após uma sessão pública de questionamentos realizada pelos vereadores, que tem como finalidade conhecer o perfil administrativo e o caráter ilibado da pessoa indicada. Atualmente, é o Prefeito Municipal o responsável pelas nomeações e exonerações dos ocupantes desses cargos.

Além dos cargos de superintendente do Porto de Itajaí e do diretor geral do Semasa, o projeto incluía ainda o de presidente da Itajaí Participações S/A, mas a Emenda Modificativa 1/2015 ao Projeto de Emenda à LOM 2/1015, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aprovada na sessão desta quinta-feira (16), exclui este cargo da redação do projeto.

Com 18 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto foi aprovado em primeira discussão e votação, e voltará a ser discutido na sessão que será realizada em 28 de abril.

Confira os demais destaques da 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Itajaí

Moção

Servidor mais antigo da Câmara de Itajaí recebe homenagem

Durante a 20ª Sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, o servidor mais antigo do Legislativo Itajainense, Tomás Pickering Júnior, recebeu uma moção de congratulação e reconhecimento. Proposta pelo suplente Gilberto Mendes (PSDB) no período em que atuou como vereador, a moção é uma homenagem aos 43 anos de serviços públicos realizados no Legislativo Municipal.

Nascido em Florianópolis em 18 de fevereiro de 1951, Thomaz é o servidor mais antigo do Legislativo itajaiense. Iniciou o trabalho na instituição como contínuo, em 1972, Já em 1976 foi efetivado no cargo de Secretário Executivo. Atualmente, o servidor é lotado no Departamento de Recursos Humanos.

Requerimentos

Vereador pede revisão de rede elétrica na Praia Brava

Foi aprovado o requerimento 125/2015, de autoria do vereador Thiago Morastoni (PT), para envio de ofício às Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). O parlamentar solicita uma revisão na rede elétrica que abastece a Rua Braulio Werner e arredores, na Praia Brava.

Vereador pede implantação de estágio e serviço voluntário na Câmara

Foi aprovado o requerimento 123/2015, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PP), que solicita à Mesa Diretora do Legislativo a implantação de programa de estágio e serviço voluntário para acadêmicos. Pegorini defende que a medida é de grande importância para a formação dos futuros profissionais e contribui para validação de horas de extensão necessárias para a conclusão dos cursos de ensino superior.

Vereador solicita confecção de cartilha com atribuições do Legislativo

Foi aprovado o requerimento 126/2015, de autoria do vereador Rafael Dezideiro (PRP), que solicita à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí a confecção de uma cartilha com as atribuições e competências do Legislativo. Segundo o parlamentar, a intenção de promover educação e cidadania aos alunos das escolas do município.

Vereador pede esclarecimentos da licitação do projeto da Via Portuária

Foi aprovado o requerimento128/2015, de autoria do vereador Antonio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP), para envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes (DNIT) e ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). O parlamentar solicita a presença de uma equipe técnica na Câmara de Vereadores para dar esclarecimentos ao processo licitatório de conclusão do Projeto Via Expressa Portuária.

Vereador quer inclusão de enquetes no site do Legislativo

Foi aprovado o requerimento 133/2015, de autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS), que solicita à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí a implantação de enquetes, no site do Legislativo, sobre temas de relevância que estejam em tramitação.

Vereador solicita mais soldados da Polícia Militar para Itajaí

Foi aprovado o requerimento 136/2015, de autoria do vereador Márcio José Gonçalves – Dedé (PP), para envio de ofício ao Governo do Estado de Santa Catarina. O vereador pede a redistribuição do planejamento de distribuição dos soldados da Polícia Militar formados em 2015, enviando mais policiais para Itajaí.

Vereador solicita informação sobre pagamento de insalubridade a garis

Foi aprovado o requerimento 138/2015, de autoria do vereador Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT), para envio de ofício à empresa Ambiental. O parlamentar questiona se é pago adicional de insalubridade aos garis que executam os serviços de varrição, capina e coleta de lixo.

Vereador pede verificação de hidrantes no município

Foi aprovado o requerimento 145/2015, de autoria do vereador Maurílio Moraes (PSD), para envio de ofício ao Corpo de Bombeiros de Itajaí. O parlamentar solicita a verificação do estado de conservação de todos os hidrantes no município.

Vereador solicita que cancelas do pedágio abram mais rápido

Foi aprovado o requerimento 146/2015, de autoria do vereador Osvaldo Mafra (SD), para envio de ofício à Auto Pista Litoral Sul. O parlamentar solicita providências para que as cancelas do sistema Sem Parar abram mais rápido do que atualmente.

Vereador pede curso de língua portuguesa para haitianos

Foi aprovado o requerimento 147/2015, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), para envio de ofício ao Governo do Estado de Santa Catarina. O parlamentar solicita a viabilização de cursos de Língua Portuguesa para os imigrantes haitianos que trabalham em Itajaí.

Vereadora pede agilidade na entrega das Carteiras de Trabalho

De autoria da vereadora Neusa Geraldi (PMDB) foi aprovado o requerimento 149/2015. A vereadora pede envio de oficio ao Ministro do trabalho e Emprego, Manoel Dias, com cópia à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego para que na Agência Regional do Trabalho de Itajaí sejam tomadas as seguintes providências: implantação de um sistema de internet com mais velocidade de rede para confeccionar as carteiras de trabalho com rapidez e, da mesma forma, para atender as solicitações do seguro desemprego; a abertura de concurso público para a contratação de novos profissionais para agilizar o atendimento e para fiscais do trabalho, considerando que o último concurso foi realizado 1993; por fim, a vereadora solicita a aquisição de equipamentos como computadores, impressoras entre outros com a finalidade de melhorar os serviços prestados.

Vereador pede atenção às reivindicações dos caminhoneiros

De autoria do vereador José Ferreira (PP) foi aprovado o requerimento 150/2015. O vereador pede, por meio de ofício ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a anistia das penalidades aplicadas durante as manifestações da classe dos caminhoneiros em todo o território nacional, de 18 de fevereiro a 2 de março de 2015, para os automóveis de passeio. A anistia já foi aprovada para caminhões e tratores, mas segundo o vereador, muitos familiares e caminhoneiros de folga neste período utilizaram veículos particulares para participar das manifestações e também foram penalizados.