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06/02/2015 | 09:00

Câmara vota alteração de lei que define valor das passagens de ônibus

Câmara vota alteração de lei que define valor das passagens de ônibus

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira (5), o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal 1/2013, de autoria do vereador Thiago Morastoni (PT). O projeto dá ao Poder Executivo Municipal a decisão final sobre a correção, reajuste e revisão dos valores das tarifas do transporte coletivo.
 
Atualmente é a Prefeitura que define o valor e a Câmara pode aprová-lo ou não.
 
O vereador Thiago Morastoni (PT) defendeu seu projeto com a alegação de que definir o valor das passagens é uma atribuição exclusiva do Executivo, prevista na Constituição, e que o papel da Câmara é fiscalizar as atividades.
 
Já a vereadora Anna Carolina Martins (PRB) defendeu que a alteração dos valores continue passando pela Câmara. Segundo ela, esta é uma oportunidade que o Legislativo tem de receber informações sobre a situação do transporte coletivo na cidade e discutir amplamente o assunto.
 
O Projeto de Emenda à LOM foi aprovado com 14 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. A segunda votação está prevista para a 5ª Sessão Ordinária deste ano. 

Confira os demais destaques da 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Itajaí:



 
Rafael Dezideiro é eleito 1º secretário da Mesa Diretora do Legislativo de Itajaí
O vereador Rafael Dezideiro (PRP) foi eleito 1º secretário da nova Mesa Diretora da Câmara de Itajaí. O cargo foi disputado pelos vereadores Giovani Felix (PT) e Rafael Dezideiro (PRP). O vereador Antonio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP) também se candidatou, mas se retirou da disputa antes do início da votação.
 
Ao pedir os votos de seus pares, o vereador Giovani Felix (PT) afirmou que era importante ampliar a participação da oposição na Mesa Diretora, que estava disposto a trabalhar para fortalecer a imagem da Câmara e ampliar a participação da comunidade no Legislativo.
 
Já o vereador Rafael Dezideiro (PRP) manifestou a vontade de permanecer no cargo que exerceu nos últimos dois anos e afirmou que gostaria de representar os demais vereadores na Mesa, auxiliando-os no que fosse possível dentro do cargo. Dezideiro foi eleito com 13 votos. Giovani Felix recebeu seis votos e houveram ainda duas abstenções.
 
Na eleição que definiu Mesa Diretora, ocorrida no final de 2014, o cargo foi preenchido pela vereadora Susi Bellini (PP), posteriormente nomeada como Secretária de Segurança do Cidadão.
 
Com a eleição desta quinta-feira a Mesa Diretora do Legislativo itajaiense ficou composta pelos vereadores Luiz Carlos Pissetti (DEM), como presidente, Anna Carolina Martins (PRP), vice-presidente, Rafael Dezideiro, 1º secretário, e Neusa Geraldi (PMDB), 2ª secretária.
 
Fernando Pegorini assume cadeira na Câmara de Itajaí
O suplente Fernando Pegorini (PP) assumiu a vereança nesta quinta-feira (5), durante a segunda Sessão Ordinária da Câmara de Itajaí. Pegorini ocupa vaga de Osvaldo Gern (PP), que deverá assumir a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Itajaí.
 
Durante a posse, Pegorini agradeceu os eleitores e afirmou que o gabinete estará à disposição da comunidade itajaiense.
 
Requerimentos
 
Vereadora pede informações sobre parceria entre Univali e Hemosc
Foiaprovado o requerimento 2/2015, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PSD), para envio de ofício ao reitor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). A vereadora solicita informações sobre a parceria entre a instituição e o Hemocentro de Santa Catarina (Hemosc) para a instalação de uma unidade de coleta de sangue em Itajaí. Entre os questionamentos estão os dias de coleta, os municípios beneficiados e a previsão para do início dos serviços.
 
Vereadora solicita rondas ostensivas no bairro Fazenda
Foi aprovado o requerimento 3/2015, da vereadora Neusa Geraldi (PMDB), para envio de ofício para o 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí. A vereadora solicita a intensificação de rondas ostensivas nas proximidades da rua José Copertino Chaves, no bairro Fazenda.
 
Vereador questiona andamento de projeto de acessos na BR-101
Foi aprovado o requerimento 4/2015, de autoria do vereador Antonio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP), para envio de ofícios à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O vereador pede informações sobre o posicionamento e andamento do projeto executivo de construção das alças de acesso no trevo da BR-101, na conexão da Avenida Reinaldo Schimithausen e Rodovia Jorge Lacerda.
 
Vereador sugere elaboração de guia de prevenção à dengue
Foi aprovado o Requerimento 5/2015, de autoria do vereador Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT), para envio de ofício ao Governo do Estado de Santa Catarina. O vereador solicita a elaboração de um guia com informações para prevenção à dengue para distribuição em Itajaí e nas cidades vizinhas.
 
Vereador quer melhorias na Unidade Oncológica do Hospital Marieta
Foi aprovado o requerimento 6/2015, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), para envio de ofício ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen. O vereador solicita a contratação de profissionais, aquisição de equipamentos e ampliação do espaço físico da Unidade de Alta Complexidade Oncológica (UNACON).
 
Vereador pede mudanças nas linhas de ônibus
Foi aprovado o requerimento 11/2015, de autoria do vereador Márcio José Gonçalves (PP), para envio de ofício ao Conselho Municipal de Transporte Coletivo. O vereador solicita a separação das linhas de ônibus entre Espinheiros, Salseiros e Murta com destino ao Terminal do Transporte Coletivo Integrado do Cordeiros. Segundo o vereador, a medida irá diminuir o tempo do trajeto, já que atualmente o mesmo ônibus transita pelos três locais.
 
Vereador solicita intensificação de rondas no bairro Itaipava
Foi aprovado o requerimento 17/2015, de autoria do vereador Jucemar Limas Teixeira – Lu do Pedroni (PSDB), para envio de ofício ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí. O vereador solicita a intensificação de rondas ostensivas nas proximidades do colégio Francisco Celso Mafra, no bairro Itaipava.
 
Vereador apoia lei que regulamenta atividade dos Agentes de Trânsito
Foi aprovado o requerimento 19/2015, de autoria do vereador José Ferreira (PP), para envio de ofício aos deputados estaduais de Santa Catarina. O vereador solicita a quebra de veto total que o governador de Santa Catarina fez ao PL 271/2014, que regulamenta a atividade dos Agentes de Trânsito. Segundo Ferreira, o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa fortalece a valorização dos profissionais.
 
Vereadores questionam Prefeitura sobre epidemia de dengue em Itajaí
Foram aprovados os requerimentos 7/2015, de autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PRB), e 10/2015, de autoria do vereador Thiago Morastoni (PT). Ambos questionam a Prefeitura sobre a epidemia de dengue no município.
 
Entre os questionamentos da vereadora Anna Carolina Martins estão quais as medidas tomadas pela Secretaria de Saúde para combate à dengue, estrutura funcional e condições de trabalho dos servidores. O requerimento completo está disponível aqui.
 
Já o vereador Thiago Morastoni pede informações sobre a prevenção à dengue nos últimos seis anos, quantidade de pessoas diagnosticadas nos últimos 90 dias e os projetos desenvolvidos pela Prefeitura para combate à epidemia. O requerimento completo está disponível aqui.

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