O anúncio foi feito agora a pouco depois que o movimento recebeu o documento assinado pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, enviado no meio da tarde desta terça-feira.

 Teor do documento:

Faço menção ao Ofício nº 01/2015 de 06 de janeiro de 2015 encaminhado pelo SINDIPI e SITRAPESCA.

Com relação às condições apontadas como condicionantes para liberação do canal de acesso ao porto de Itajaí, informo que:

· O MPA encaminhará ainda hoje proposta de alteração da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10/2011 para análise jurídica do MMA, em virtude da normativa ter sido publicada conjuntamente, o qual manifestar-se-á juridicamente até a próxima sexta-feira, dia 09 de janeiro, conforme compromisso assumido pela Ministra Isabella Teixeira;

·  O MPA publicará amanhã, dia 07 de janeiro, Grupo de Trabalho composto por representantes do MPA, do setor e pesquisadores, para subsidiar os trabalhos do GT Interministerial, de competência do MMA, conforme Portaria MMA nº 445/2014;

·  Os Ministros da Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente receberão, em audiência a ser realizada na quinta-feira dia 08 de janeiro, cinco representantes do setor para discutir os itens constantes no ofício;

·    O Governo se dispõe a criar um Grupo de Trabalho específico para tratar sobre as demandas do setor recebidas pelo MPA e MMA nos anos de 2013 a 2014.

Atenciosamente,

Helder Barbalho

Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura