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Geral
02/12/2014 | 15:04

Capacitação em saúde e segurança do trabalho agora é Lei em Itajaí

Somente em 2012, último dado por município disponível ao público na base de dados da Previdência Social, foram registrados 1.995 acidentes de trabalho em Itajaí, quinto maior índice de Santa Catarina, ficando atrás apenas de Joinville (líder do ranking, com 5.046 registros), Blumenau (2.905), Florianópolis (2.700) e Chapecó (2.613). Em todo estado, foram 44.525 acidentes e doenças do trabalho ocorridos em 2012.

Com o objetivo de diminuir essa estatística, o Prefeito de Itajaí, Jandir Bellini sancionou nesta terça-feira (02) a Lei Ordinária 274/2014, que prevê capacitação obrigatória para funcionários terceirizados do Município antes de sua contratação. A Lei foi proposta pelo Prefeito de Itajaí, aprovada pela Câmara de Vereadores na semana passada e entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2015. A partir daí, órgãos e entidades da administração direta e indireta do município deverão incluir nos editais de licitação, para contratos que envolvam fornecimento de mão de obra, a exigência de documentos e certificados comprovando a capacitação de seus funcionários sobre segurança do trabalho.

“Não podemos aceitar que nos dias de hoje, com tantos procedimentos e avanços na segurança do trabalho, muitas vidas se percam ou fiquem mutiladas por descuido, falta de atenção ou falta de preparo. Essa lei é uma forma de reforçarmos a capacitação em segurança dos profissionais nas diversas áreas”, falou o prefeito ao sancionar a lei. “Com a sanção, Itajaí passa a ser o primeiro município catarinense a ter uma norma adequada à Lei Estadual 16.003/2013, que trata da mesma matéria para os órgãos da administração estadual” acrescentou o juiz do trabalho Leonardo Fischer, que auxiliou na elaboração da lei.

A lei foi sancionada durante o 1º Seminário Multidisciplinar sobre Segurança e Acidentes de Trabalho, realizado na manhã de hoje na Univali. O ato contou com a presença do presidente do TRT-SC, desembargador Edson Mendes de Oliveira, do gestor regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Amarildo Carlos de Lima, do juiz do trabalho e gestor auxiliar do Programa Trabalho Seguro para o Vale do Itajaí, Leonardo Fischer, do reitor da Univali, Mário Cesar dos Santos e do Presidente da Câmara de Vereadores, Osvaldo Gern. A Univali também aderiu ao Programa Trabalho Seguro.

“Esse é o resultado do esforço de várias esferas do poder público, em prol da classe trabalhadora”, falou o desembargador Edson Mendes de Oliveira. “A cada acidente de trabalho que conseguirmos evitar com essa lei, já terá valido a pena o esforço. Conseguimos identificar o risco das atividades, e aplicar as ações de segurança necessárias, porém os danos causados por um acidente de trabalho, não conseguimos mensurar”, completou o desembargador Amarildo Carlos de Lima.

1º Seminário Multidisciplinar sobre Segurança e Acidentes de Trabalho

O Seminário começou nesta terça (02) e segue até quinta-feira (04) na Univali Itajaí. Na programação estão palestras e debates com o objetivo de estimular a prevenção de acidentes de trabalho. Participam do encontro, empresários, trabalhadores, dirigentes sindicais, membros de CIPA, gestores de recursos humanos, técnicos de segurança do trabalho, peritos, advogados e acadêmicos de Direito.

As atividades acontecem sempre na parte da manhã, a partir das 08h30. A palestra de abertura falou sobre trabalho portuário e a ação do Ogmo na prevenção e conscientização dos riscos do trabalho, pelo advogado e assessor jurídico do Ogmo, Ciro Eduardo Cândido da Silva, e pelo diretor-executivo do Ogmo, Luciano Angel Rodriguez. Nesta quarta-feira (03), a advogada trabalhista, Elídia Tridapalli e o médico perito, Márcio Vieira Ângelo irão falar sobre “Nexo técnico epidemiológico e estatíticas dos acidentes e doenças do trabalho no Vale do Itajaí”, e na quinta-feira (04) o juiz do trabalho e gestor auxiliar do Programa Trabalho Seguro para o Vale do Itajaí, Leonardo Fischer, vai falar sobre “Saúde e Segurança no Trabalho: problemas e soluções”.

Esse é o quinto evento de esclarecimento e conscientização sobre o tema organizado pela Justiça do Trabalho catarinense neste ano.

Ambiente virtual e novas adesões

Na quinta-feira, às 11h, haverá o lançamento do ambiente virtual Trabalho Seguro. Trata-se de um canal interativo entre a Justiça do Trabalho e as instituições parceiras do Programa para disseminação de boas práticas e solução dos problemas relacionados à segurança do trabalho. Depois disso, haverá também a assinatura de 18 novas adesões ao PTS por sindicatos e empresas do Vale do Itajaí, entre elas, a do parque de diversões Beto Carrero.


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