sexta, 29 de março de 2024
Geral
19/11/2014 | 09:12

Guarda Municipal de Itajaí é aprovada em primeira votação

Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 29/2014, que cria a Guarda Municipal. O PLC, de autoria do Executivo Municipal, dispõe das competências, concurso, curso de formação e estrutura organizacional, entre outros. Com função de proteger os bens, serviços e instalações do município, a Guarda Municipal funcionará 24 horas, inclusive finais de semana e feriados.
 
Também foi aprovado em votação única a Emenda 1/2014 ao PLC 29/2014, de autoria do Executivo Municipal, resultado da reunião entre a Comissão de Segurança da Câmara e a Prefeitura de Itajaí. Um dos pontos alterados do texto original é que a arma de fogo utilizada pela Guarda Municipal não poderá ser levada para casa, com exceção quando autorizado pela Polícia Federal.
 
Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), um dos vereadores que se posicionou contra o projeto, afirmou que existem outras prioridades no município, especialmente na área da saúde, que poderiam receber os recursos que serão aplicados na Guarda. Os vereadores Anna Carolina Martins (PRP) e Giovani Felix (PT) também deram voto contrário.
 
Já o vereador José Ferreira (PP) defendeu o projeto e afirmou que com a Guarda Municipal a Polícia Militar poderá dar ainda mais proteção à população com o trabalho ostensivo. No total, 16 vereadores foram favoráveis ao projeto.
O PLC entrará em segunda votação na próxima sessão.
 
Durante a discussão do projeto foi lembrado o nome do vereador Carlos Ely Castro, que lutou por muito tempo pela implantação da Guarda Municipal e faleceu neste ano, antes do projeto entrar em discussão na Câmara.
 
Cooperar recebe terreno para construção de sede
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 261/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura a conceder um terreno na região conhecida como Colônia Japonesa para o uso da Cooperativa Rural e Artesanal de Itajaí (COOPERAR).
 
No terreno será construída a sede da cooperativa e instaladas as máquinas e equipamentos para processamento, armazenamento e comercialização dos produtos de origem da agricultura familiar.
 
Na segunda votação o projeto recebeu 19 votos favoráveis e nenhum contrário.
 
Requerimentos
 
Vereador pede instalação de energia elétrica no Espinheiros
Foi aprovado o requerimento 499/2014, de autoria do vereador Antonio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP), para envio de ofício à Centrais Elétricas de Santa Catarina. O vereador solicita instalação de postes de energia elétrica e a ligação dos relógios das residências localizadas na Rua Maria Gonçalves Pereira, no Espinheiros.
 
Vereador pede informações de cronogramas de obras na BR-101
Foi aprovado o requerimento 507/2014, de autoria do vereador José Alvercino Ferreira (PP), para envio de ofício à AutoPista Litoral Sul. O vereador pede informações sobre o cronograma de conclusão das obras das marginais leste e oeste entre os Km 112 e 127 da BR-101; finalização das pontes nas marginais sobre o Rio Itajaí-Mirim e a revitalização da iluminação e sinalização dos trevos entre a Rodovia Jorge Lacerda e Avenida Dr. Reinaldo Schimithausen, além do trecho entre a Rodovia Antônio Heil e Avenida Vereador Abrahão João Francisco.
 
Vereador pede limpeza em estacionamento do Correios
Foi aprovado o requerimento 510/2014, de autoria do vereador Osvaldo Gern (PP), para envio de ofício à Superintendência dos Correios de Santa Catarina e à Gerência Regional dos Correios de Itajaí. O vereador pede a limpeza, retirada de lixo e mato no estacionamento do antigo prédio dos Correios, localizado na Rua Gil Stein Ferreira, no Centro.
 
Vereador pede informações sobre trevos de acesso no Espinheiros
Foi aprovado o requerimento 518/2014, de autoria do vereador Paulo Afonso dos Santos – Paulinho Anatório (PR), para envio de ofício ao Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA). O vereador questiona a existência de projeto para adequação dos trevos de acesso ao Loteamentos Portal I e II pela Rodovia Jorge Lacerda, no Espinheiros.
 
Vereadora pede informações sobre Instituto Brasil Ambiental
Foi aprovado o requerimento 519/2014, de autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PRB), para envio de ofício à Prefeitura de Itajaí e Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai). A vereadora pede informações sobre os responsáveis pelo Instituto Brasil Ambiental (IBRA), que gere de forma compartilhada o Parque Natural Municipal do Atalaia. Entre os questionamentos estão a formação e capacitação técnica dos responsáveis pela entidade, quais os projetos são desenvolvidos e ainda informações sobre a quantidade de visitantes.
 
Vereador pede informações sobre reformas em escolas estaduais
Foi aprovado o requerimento 522/2014, de autoria do vereador Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT), para envio de ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Itajaí. O vereador solicita informações sobre as reformas das escolas Deputado Nilton Kucker, Nereu Ramos, Paulo Bauer e Professor Henrique da Silva Fontes. O vereador pede a previsão de início e término dessas obras, e ainda sobre o aumento de vagas que as obras possibilitarão na rede estadual de ensino.
 
Vereador quer nome de Lauro Müller em escola estadual
Foi aprovado o requerimento 526/2014, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), para envio de ofício ao Governo do Estado de Santa Catarina. O vereador pede que uma das escolas estaduais que estão em construção em Itajaí receba o nome de Lauro Severiano Müller.

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