quinta, 12 de dezembro de 2019
30/05/2014 - 15:27

Município estabelece prazo de 100 dias para pagamento de dívida ativa

Motivada pelo alto índice de inadimplência dos contribuintes, a Prefeitura de Itajaí decidiu estabelecer procedimentos visando a  Recuperação de Débitos Fiscais e Tributários de pessoas físicas e jurídicas da cidade. A Secretaria da Fazenda, com apoio da Procuradoria-Geral do Município, vai implantar, num prazo de 100 dias, a cobrança de títulos de dívida ativa em cartório. 

Uma reunião realizada na manhã de quinta feira (29) entre a Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral com a escrivã do Primeiro Tabelionato de Notas e Protesto de Itajaí, Gilmara Vanderlinde Medeiros D?Avila, serviu para iniciar as tratativas visando estabelecer o caminho para operacionalizar a nova medida.

De acordo com Gilmara, Criciúma foi uma das cidades pioneiras em Santa Catarina a implantar a inserção de protestos e inclusão de inadimplentes no Serasa e obteve muito sucesso.?Municípios como Ituporanga, por exemplo, conseguiram 33% de recuperação dos pagamentos?, destaca a escrivã.

Tributos como ISS, IPTU, multas e taxas diversas compõem a lista de débitos dos contribuintes. De acordo com o Secretário da Fazenda, Marcos de Andrade, o primeiro lote de contribuintes que devem ter seus títulos encaminhados para cartório envolve aqueles que negociaram o Refis e não cumpriram o acordo. "Estas pessoas têm o prazo de 100 dias para regularizarem sua dívida, caso contrário, o título será enviado para protesto", explica.

O próximo passo é firmar um convênio do Município com a Central de Remessa de Arquivos de Santa Catarina, entidade vinculada ao Instituto de Protestos do Brasil, para estabelecer os termos do acordo. ?A nova medida pretende atribuir eficiência nas cobranças e é uma forma de melhoramento nos pagamentos. A mudança é uma tentativa de evitar a cobrança em juízo?, ressalta Marcos de Andrade. Os contribuintes que tiverem os débitos ajuizados, além de pagar as custas judiciais também terão que arcar com as custas do cartório.

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