Pais que queiram matricular seus filhos em um dos 62 Centros de Educação Infantil (CEI) da Rede Municipal de Ensino, a partir de 2014, devem solicitar a vaga até o dia 13 de dezembro. A Secretaria de Educação de Itajaí, até a última quinta-feira (05), registrou o cadastro de apenas 649 crianças. Só terão direito à vaga, crianças cadastradas no novo sistema de acesso às vagas em creches da Rede Municipal de Ensino, que irá respeitar os critérios estabelecidos na Lei nº 6.324, sancionada em 20 de maio de 2013.

Neste primeiro momento, o cadastro deve ser efetuado pelos pais ou responsáveis da criança, em uma das sete unidades da Rede Municipal, que funcionam das 07 às 19 horas: Escola Básica Maria Dutra Gomes - Bairro Dom Bosco; Escola Básica Francisco Celso Mafra – Itaipava; Escola Básica Aníbal Cesar - São Vicente; Escola Básica Thereza Bezerra de Athayde – Espinheiros; Escola Básica Gaspar da Costa Moraes – Fazenda; Centro Educacional Pedro Rizzi – Cidade Nova; Centro Educacional de Cordeiros – Cordeiros.

Documentos necessários
Para a efetivação do cadastro da criança no sistema de acesso às vagas na Rede Municipal Infantil, será necessária a apresentação dos seguintes documentos: Certidão de nascimento da criança; CPF dos pais ou responsáveis; Comprovante de residência dos pais ou responsáveis; Comprovante de renda familiar. Além dos documentos que deverão ser apresentados no ato do cadastramento, o requerente deverá assinar um termo de responsabilização pelas informações prestadas.

Critérios
De acordo com a nova lei, os critérios que passam a ser considerados para o preenchimento de vagas nas creches são os seguintes, sempre com a necessidade de comprovação no ato do cadastramento:
I) ambos os pais ou responsáveis legais trabalhem em tempo integral ou parcial;
II) somente a mãe ou responsável trabalhe em tempo integral ou parcial;
III) somente o pai ou responsável trabalhe em tempo integral ou parcial.
Ainda de acordo com a legislação, na ordem classificatória, após considerados estes critérios, terão preferência as crianças que pertençam a famílias com menor renda.

Classificação é atualizada a cada quatro meses
As crianças cadastradas entre os dias 25 de novembro a 13 de dezembro estarão na primeira ordem classificatória do ano, que terá validade até o dia 1º de abril. Crianças cadastradas após o dia 13 de dezembro só ingressarão na ordem de classificação após o dia 1º de abril, quando será gerada uma nova classificação. E assim sucessivamente.

Após o encerramento do prazo do primeiro cadastramento, a inscrição poderá ser efetuada em qualquer um dos um dos 62 Centros de Educação Infantil da Rede Municipal. As classificações do sistema serão atualizadas quadrimestralmente, no primeiro dia útil dos meses de abril, agosto e dezembro.
Secretaria de Educação
Dúvidas referentes ao novo sistema de cadastramento para acesso às vagas em creches da Rede Municipal de Ensino podem ser tratadas com a Secretaria de Educação:

Telefone: (47) 3249-3301 ou (47) 3249-3340.
E-mail: educacao@itajai.sc.gov.br
Endereço: Av. Abraão João Francisco, 3855 - Bairro Carvalho - Itajaí (SC)
Portal: http://educacao.itajai.sc.gov.br/