sexta, 29 de março de 2024
Geral
30/10/2013 | 08:27

Resumo da 72ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí

Aprovada suplementação financeira para a Fundação de Esportes

Durante a 72ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, realizada na terça-feira (29), os vereadores aprovaram em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 488/2013, de autoria do Executivo Municipal. O PLO visa autorizar a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 222.500,00 para atender as despesas da Fundação Municipal de Esportes e Lazer – FMEL. 

Os recursos serão aplicados na continuidade das atividades desenvolvidas pela Fundação, em especial o Programa Bolsa Atleta e para auxiliar nas despesas da equipe de Itajaí nos Jogos Abertos Paraolímpicos de Santa Catarina, Joguinhos e Jogos Abertos. O projeto recebeu 16 favoráveis e um voto contrário.

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Aprovada suplementação para o Porto

Aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 489/2013, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 226.148,90 para atender as despesas da Superintendência do Porto de Itajaí. 

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Aprovado projeto para divulgação de benefícios para idosos em transporte interestadual

Durante a 72ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, realizada na terça-feira (29), foi aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 290/2013, de autoria do vereador Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT).

O projeto obriga a fixação de placas ou cartazes para divulgação das vagas gratuitas ou com desconto em ônibus interestaduais, asseguradas no Estatuto do Idoso. As informações devem ser colocadas em todas as empresas, guichês, bilheterias e outros estabelecimentos no município que vendem as passagens.

O Estatuto prevê que idosos com renda de até dois salários mínimos têm reservadas duas vagas gratuitas nos ônibus interestaduais. Após exceder esse número, as passagens podem ser compradas com 50% do valor.

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Aprovado repasse de R$ 19,2 mil para a Fundação Univali

 

 

 

Foi aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 470/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o repasse para a Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali. O repasse de R$19.243,13, da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, é destinado para a identificação de fraquezas e virtudes do Arranjo Produtivo Local do Pescado, para vislumbrar oportunidades e estabelecer prioridades para o apoio do setor pesqueiro de Itajaí.

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Denominada servidão no Campeche

Aprovado o PLO 381/2013 que denomina de Bertolda Borba de Souza a servidão sem denominação oficial, localizada com início na Rua Vergílio Cadore, bairro Campeche.

O autor do projeto, vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP), destacou a importância de se dar nome às ruas para facilitar o acesso a serviços como o do Correio, por exemplo. Além disso, o vereador destacou que a Sra. Bertolda foi uma pessoa muito importante para a comunidade do Campeche, tendo desenvolvido diversos trabalhos sociais com a população.  

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REQUERIMENTOS

Do vereador Osvaldo Mafra (SDD)

Aprovado o requerimento 504/2013 para envio de ofício ao gerente regional das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), Iron Silva, solicitando as seguintes informações: qual a quantidade de atendimentos diários; qual a quantidade de funcionários que prestam serviço de atendimento, tanto na área interna como externa; quantos atendimentos foram feitos nos últimos 10 meses; como está o andamento do Plano de Demissão Incentivada; quantos funcionários aderiram ao plano; se há previsão de concurso para substituição dos funcionários que aderiram ao incentivo; se com a falta de funcionários, há jornadas excessivas dos trabalhadores; qual o valor mensal de repasse ao Município da Taxa do COSIP nos últimos dez meses.

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Do vereador Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT)

Aprovado o requerimento 534/2013 para envio de ofício ao prefeito Jandir Bellini, solicitando as seguintes informações: quais medidas estão sendo tomadas para o cumprimento da Lei Ordinária Municipal n° 5104/2008. A lei prevê a desafetação de áreas localizadas no Bairro Itaipava e autoriza permuta destas áreas, tendo como contrapartida da empresa Multilog S. A. a realização das obras em benefício da comunidade. O vereador solicita que a Prefeitura informe se estas obras foram executadas integralmente no período legal, a exemplo da edificação de uma creche; e se há a possibilidade de revogar esta Lei ou utilizar outras medidas cabíveis para que estas áreas possam ser novamente usufruídas como bens de uso comum.


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