Permitir que a comunidade se manifeste sobre qualquer proposição legislativa, no site da Câmara de Vereadores de Itajaí, e fazer com que essas opiniões sejam vistas e analisadas pelos parlamentares antes das votações são os principais objetivos do Projeto de Lei Ordinária nº 336/2013, do vereador Thiago Morastoni (PT). Se aprovada a proposta, que já foi protocolada e será apresentada na sessão desta terça-feira (16), o Legislativo itajaiense poderá ser um dos primeiros do Brasil a contar com este importante mecanismo de participação popular nas ações políticas do município. Medida semelhante foi aprovada recentemente no Senado Federal.

Thiago Morastoni explica que, pelo Projeto de Lei, qualquer cidadão poderá apoiar ou recusar as proposições em tramitação na Câmara de Vereadores, mediante cadastro dos seus dados pessoais no site www.cvi.sc.gov.br. “A participação popular nas decisões políticas é de fundamental importância e através deste projeto queremos ampliar o exercício da cidadania e aproximar ainda mais a comunidade dos vereadores”, destaca.

O parlamentar esclarece que esse mecanismo de votação popular pela internet não garante que a opinião da maioria será seguida pelos vereadores, mas acredita que servirá como um norte importante para as votações. A intenção é que na página oficial da Câmara de Vereadores, onde os atos legislativos estão disponíveis para consulta pública on-line, conste o número de manifestações favoráveis e contrárias a cada matéria. “Além disso, a comunidade também poderá deixar comentários a respeito da proposta em trâmite, que serão encaminhados aos vereadores”, ressalta o parlamentar.

Se aprovado o projeto, o Legislativo terá 45 dias para implementar o referido sistema, a partir da data de publicação da Lei.