Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 274/2013, de autoria do Executivo Municipal. Com a aprovação do projeto, a Prefeitura fica autorizada a transferir recursos - via Fundo Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente - às seguintes entidades assistenciais do município:

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae de Itajaí no valor de R$ 70 mil objetivando buscar a adaptação das respostas sensoriais da pessoa ao meio, promovendo a aprendizagem e consequentemente, a inclusão escolar.

Instituto Lar da Juventude de Assistência e Educação Parque Dom Bosco no valor de R$139.650,00, sendo R$ 70 mil para o atendimento em psicomotricidade relacional à criança, jovens e adultos atuando nos aspectos biopsicossociais e R$ 69.650,00 para promoção dos direitos das crianças e adolescentes, oportunizando a educação ecoformativa e arte terapêutica.

Instituto de Pesquisa, Atendimento, Defesa e Assessoria Estrela de Isabel no valor de R$ 57 mil para propiciar aos pais e alunos selecionados o conhecimento sobre os direitos e deveres inerentes ao poder familiar com seus reflexos nas unidades educacionais.

Associação Socioambientar no valor de R$ 25.222,80 para a capacitação de crianças e adolescentes para a consciência socioambiental por meio de oficinas pedagógicas e ecopedagógicas.

Instituto Crescer – Movimento Cidadania e Juventude no valor de R$ 70 mil objetivando a qualificação profissional de jovens entre 16 e 18 anos, de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social, e sua inserção no mercado de trabalho como Jovem Aprendiz.

 -- 

MOÇÃO

Aprovada moção ao Herbário Barbosa Rodrigues

De autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PRB), foi aprovada a Moção 16/2013 de Congratulação e Reconhecimento ao Herbário Barbosa Rodrigues pelos serviços prestados na área botânica, com destaque internacional, e em comemoração à data em que a organização foi fundada: dia 22 de junho de 1942.

De acordo com a vereadora, a importância do Herbário para Itajaí é notória, pois a instituição possui um amplo acervo na área botânica e mantem um trabalho exemplar nas publicações pelas quais é responsável.

--

REQUERIMENTOS

Do vereador Giovani Félix (PT)

Aprovado o requerimento 285/2013 para envio de documento ao governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, ao diretor-presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), Cleverson Siewert e a Valmir Vestarp, coordenador da Intersindical dos Eletricitários de Santa Catarina (Intercel), para que atendam as reivindicações dos trabalhadores da Celesc. Os funcionários pedem a realização urgente de concurso público para contratação de trabalhadores em todo estado, pois a categoria afirma estar sobrecarregada ante o número reduzido de funcionários, prejudicando a qualidade dos serviços na maior estatal catarinense.

 --

Do vereador Márcio José Gonçalves – Dedé (PP)

Aprovado o requerimento n° 277/2013 para envio de ofício para a empresa Ambiental, solicitando respostas das seguintes indagações: se a empresa efetua serviços gerais de capina manual, capina mecanizada, varrição manual, varrição mecanizada e raspagem.