terça, 07 de abril de 2020
15/05/2013 - 08:49

Resumo da 28ª Sessão Ordinária da Câmara

 

Aprovado pedido de vistas a projeto que cria a Semana Cultural do Artista Especial

 

Foi submetido à primeira votação na sessão desta terça-feira (14) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 53/2013, que institui a Semana Cultural do Artista Especial no calendário oficial de eventos do município. O projeto, de autoria do vereador Maurílio Moraes (PSD), teve o pedido de vistas do vereador Márcio José Gonçalves ? Dedé (PP). O pedido de vistas foi aprovado.   

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Aprovada transferência de recursos à Associação Itajaiense de Triatlo

 

Em única discussão e votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 225/2013 que autoriza o Município a transferir R$ 70 mil à Associação Itajaiense de Triatlo. O valor será repassado mediante um convênio firmado com a Fundação Municipal de Esporte e Lazer ? FMEL.

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REQUERIMENTOS

Vereadores rejeitam pedido de urgência para votação da proposta de reajuste aos servidores municipais

 

Colocada em votação mensagem de urgência 063/2013, da Prefeitura Municipal, para que os vereadores votassem na mesma sessão a proposta de reajuste aos servidores públicos municipais, de 7%. Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região Foz Rio Itajaí e servidores compareceram à Câmara para se manifestar contrários a votação.

 

A mensagem foi amplamente debatida pelos vereadores que consultaram a plateia em diversos momentos. Os representantes do Sindicato pediram que o requerimento do Executivo fosse rejeitado para que os servidores pudessem negociar novamente com a Prefeitura.

 

Os vereadores Clayton Batschauer (PR) e Thiago Morastoni (PT) afirmaram que aguardavam a posição dos próprios servidores presentes na Casa para se colocarem favoráveis ou contrários ao pedido de urgência. O vereadores também deixaram claro que a votação contrária à mensagem significaria que o aumento não viria neste mês.   

Já o líder do governo na Câmara, vereador Afonso Arruda (PMDB), afirmou que participou das negociações com o Sindicato, que segundo ele, já teria conhecimento do índice proposto. Arruda destacou ainda, que para definir o reajuste a Prefeitura levou em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com a folha e, portanto não poderia exceder os 7%.  

 

Colocado em votação, o requerimento para inclusão da votação do reajuste na mesma sessão foi rejeitado por 15 vereadores que votaram contra, sendo que três vereadores votaram favorável.

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