quinta, 28 de março de 2024
Geral
08/05/2013 | 08:21

Resumo da 26ª Sessão Ordinária da Câmara

 

Aprovada reformulação de secretarias municipais

Aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2013. O PLC extingue as secretarias municipais de Planejamento e Orçamento e a de Coordenação e Gestão, substituindo-as pela secretaria municipal de Orçamento e Gestão, de autoria do Executivo Municipal. Antes de deliberar o projeto, os vereadores aprovaram a Emenda 1/2013.

O vereador Thiago Morastoni (PT) comparou o PLC atual com um semelhante, criado em 2004. De acordo com o vereador, os poderes são outros, mais amplos agora que no projeto anterior. Thiago disse ainda, que a própria Prefeitura havia desfeito a chamada “super secretaria” e que não compreende porque agora está retomando o modelo.

Já o vereador Clayton Batschauer (PR) afirmou que foram dois governos diferentes, com a cidade em momentos diferentes. “Não acredito que seja nenhuma incoerência votar diferentemente hoje, até porque acredito que esta mudança é o ideal para a cidade agora, por isso sou favorável”, declarou Clayton.

O vereador Osvaldo Gern (PP) afirmou que a reformulação foi inteligente porque a ideia é fazer com que as decisões de governo tenham eficácia de ação. “Vejo que a discussão foi colocada ao longo do tempo de forma equivocada, porque falava-se de poder demasiado para uma só pessoa. Mas o intuito é garantir rapidez e melhor relação custo-benefício nas obras e serviços da Prefeitura. É uma questão de gestão e não uma discussão política”, disse Gern.

O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e recebeu dois votos contrários.

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Aprovadas novas exigências na construção de prédios públicos

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária n° 8/2013, de autoria do vereador Maurílio Moraes (PSD) que estabelece a “metragem mínima de altura do solo para os fundamentos de todas as novas edificações de prédios públicos no âmbito do município de Itajaí”.

Com a aprovação, a metragem mínima do fundamento do solo poderá ser definida pela Defesa Civil, que observará o nível mais alto de enchente registrado no local. Além disso, serão adotadas, mediante laudo técnico prévio, rampas de acesso para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

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REQUERIMENTOS

Do vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP)

Requerimento n° 203/2013 para envio de ofício ao Governador do Estado de Santa Catarina, solicitando estudos no sentido de providenciar a colocação de um redutor de velocidade na Rodovia Jorge Lacerda km 02, nas proximidades do Loteamento Santa Regina. O requerimento foi aprovado.

Do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP)

Requerimento n° 192/2013 para envio de ofício à Associação Empresarial de Itajaí-ACII, na pessoa da presidente Maria Izabel Pinheiro Sandri, solicitando a possibilidade de viabilizar reunião com todos os presidentes de partidos políticos de Itajaí, bem como toda a imprensa, com o intuito de promover um consenso referente à campanha política para o ano de 2014. O requerimento foi aprovado.

Da vereadora Neusa Girardi (PMDB)

Requerimento n° 177/2013 para envio de ofício solicitando a todas as Secretarias, Fundações e Autarquias do município os cronogramas de todos os Conselhos Municipais e as datas das reuniões mensais. O requerimento foi aprovado.

Do vereador Osvaldo Gern (PP)

Requerimento n° 173/2013 para envio de ofício ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí, Tenente Coronel Clayton Marafioti Martins, solicitando que intensifique rondas ostensivas em toda a Praia Brava. O requerimento foi aprovado.

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USO DA TRIBUNA

Presidente do Sindicato defende reajuste dos servidores municipais

Eliane Aparecida Correa, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Foz do Rio Itajaí, fez uso da tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para falar sobre a reivindicação de reajuste salarial para a categoria.

O prefeito Jandir Bellini já recebeu o Sindicato, que inicialmente solicitou um reajuste de 16,38% considerando a defasagem em relação aos salários mínimos regional e nacional de 2004 a 2012.

De acordo com Eliane, o prefeito afirmou que o Município não poderia arcar com este reajuste e pediu que o Sindicato apresentasse uma nova proposta. “Falamos ao prefeito que o reajuste mínimo que precisamos para este ano é de 10%. Precisamos de um aumento real, porque os produtos e serviços são reajustados pelo salário mínimo, mas nosso salário como servidores municipais de Itajaí não”, explicou a presidente.

Agora o Sindicato aguarda um posicionamento do Município. “Queremos sensibilizar o prefeito para que nos conceda os 10% de reajuste. Sabemos que a administração pública tem suas peculiaridades, mas acredito que com um esforço do prefeito é possível atender esta categoria de servidores que está diariamente empenhada em suas funções pela cidade”, finalizou Eliane.

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Secretária Regional fala sobre investimentos do Governo do Estado

A secretária de Estado de Desenvolvimento Regional de Itajaí, Eliane Neves Rebello Adriano, usou a tribuna da Câmara para expor alguns investimentos do Governo do Estado, no chamado Pacto por Santa Catarina.   

“Este é um esforço do governo no intuito de resolver problemas do Estado como rodovias, problemas com saúde e educação”, disse a secretária, que explicou que o Pacto trata da articulação de recursos do Governo Federal e de financiamentos via Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), na ordem de R$ 9 bilhões a serem investidos até 2014.   

Eliane falou ainda, sobre a duplicação da Rodovia Antônio Heil, cujo edital de licitação deve ser lançado pelo governo do Estado nos próximos dias. Além disso, a secretária afirmou que em breve serão lançadas as obras de escolas estaduais nos bairros Itaipava, Santa Regina e São Vicente e também ampliadas as escolas Nilton Kucker, Pulo Bauer, Henrique da Silva Fontes e Nereu Ramos.


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