A mobilização que visa assegurar repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para o Sistema Único de Saúde (SUS) está sendo defendida pelo Vereador Osvaldo Gern (PP).
De acordo com o parlamentar, a medida é legítima e os hospitais precisam deste repasse financeiro para poder suportar os gastos com a prestação do serviço público.
Para que o projeto tenha sucesso, é preciso coletar pelo menos 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional) distribuídas em pelo menos cinco estados, e encaminhar esse documento à Câmara dos Deputados. Em seguida, o projeto de iniciativa popular seguirá a tramitação normal no Congresso.
Segundo proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional e aprovada pela Comissão Mista de Orçamento a estimativa de receita bruta da União é de R$ 1,23 trilhão para 2013, equivalente a 24,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Gern recebe a visita de vereadores de Balneário Camboriú
Na tarde de quarta-feira (3), o vereador Osvaldo Gern (PP), recebeu a visita dos vereadores Fabio Flor e Leonardo Piruka, ambos do Partido Progressista de Balneário Camboriú.
A visita de cortesia serviu para aproximar o poder legislativo de Itajaí e Balneário Camboriú. O trio foi unanime na questão do fortalecimento político na região. “Nosso papel é discutir política de forma integrada para que todos possam ser beneficiados”,comentou Gern.
Ações do Mandato do Vereador Osvaldo Gern
O Vereador Osvaldo Gern (PP), recentemente, solicitou através de indicação a instalação de um abrigo no ponto de ônibus de transporte coletivo, situado na Rua João Gaya, em frente a Feira Livre, no Fiúza Lima. Nesta semana, Gern recebeu a resposta através de ofício, informando que será incluída na programação da Secretaria de Urbanismo os estudos de viabilidade para verificar a possibilidade de atender a solicitação.
Gern também solicitou através de indicação, a manutenção em toda extensão da Rua São Vicente. E a resposta encaminhada pelo Coordenador do Centro Regional de Atendimento ao Cidadão São Vicente, foi de que o pedido já foi executado.
Através de indicação, Gern solicitou a Secretaria de Urbanismo e Secretaria de Obras e Serviços Municipais, para que proceda a revitalização geral da Praia de Cabeçudas (calçadas, bancos, lixeiras e canteiros), no Bairro Cabeçudas.
A Praia de Cabeçudas é um dos mais belos cartões postais da nossa cidade e seu calçadão já foi considerado um dos mais charmosos da região. Devido a suas belezas naturais, a Praia de Cabeçudas tem grande movimento, principalmente aos finais de semana, e recentemente moradores reclamaram do descaso com a manutenção do bairro, principalmente no que tange as calçadas que, diariamente serve de local para caminhadas e práticas esportivas.
Regulamentação da publicidade ao ar livre. Esta é a proposta do anteprojeto que foi reencaminhado ao executivo pelo Vereador Osvaldo Gern, através de indicação.
De acordo com Gern, a intenção deste projeto é deixar a cidade organizada, coibir irregularidades e cuidar do espaço público. Ele diz que "o mercado publicitário é criativo e tem opções para atender os seus clientes e divulgar os seus produtos sem agredir visualmente a cidade e sem esconder a paisagem urbana".
Nesta semana, o Vereador Gern encaminhou ao executivo através de indicação, anteprojeto solicitando a criação de uma coordenadoria da promoção da igualdade racial no município de Itajaí. “Com o encaminhamento e aprovação deste Projeto de Lei, Itajaí será a terceira cidade a ter seu plano de igualdade racial”, destacou.
O Vereador explica que através de uma coordenadoria é possível à busca de recursos no Governo Federal para serem aplicados no município.
Através de indicação, foi solicitado ao Prefeito o cancelamento dos autos de infração que impõe penalidade pecuniária aos microempreendedores individuais, por infração à obrigação tributária acessória, tendo como dispositivo infringido o artigo 110, II, da Lei Complementar nº 20/2002, c/c artigo 6º do Decreto nº 9.286/2010.