Audiência Pública sobre a MP dos Portos ontem (26) em Brasília reuniu a comissão mista que analisa a Medida Provisória 595/12 e os go­vernadores de Pernambuco, Eduardo Campos, Bahia, Jaques Wagner, e Rio Grande do Sul, Tarso Genro.
O vereador e presidente da Força Sindical de SC, Osvaldo Mafra, acompanhou de perto a Audiência Pública.
De acordo com o vereador, os estados pos­suem portos delegados pela União e que, com a MP, perdem autonomia, o que diminuirá a receita estadual.
"Não é diferente com o Porto de Itajaí, em Santa Catarina", lembrou Mafra.
Essa medida provisória revoga as principais normas do setor, a Lei dos Portos (8.630/93) e o Programa Nacional de Draga­gem Portuária e Hidroviária (Lei 11.610/07), com o objetivo de dar maior competitividade ao setor portuário.
"A nosso maior preocupação é com os trabalhadores que não terão mais nenhuma garantia", lamentou.
Os trabalhadores garantem que se não for feito um adendo na nova MP, haverá greve nos Por­tos.
Segundo o relator da Medi­da Provisória, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que intermediou as negociações, o acor­do atende à maioria das deman­das dos trabalhadores portuá­rios e tem o compromisso do Executivo de não vetar as altera­ções feitas no texto da MP.
"Nem tudo no acordo contempla os trabalhadores. Acredito que é paliativo e as pendências continuam".
Mafra se refere a clausula que ficou de fora do acordo e está rela­cionada à contratação de mão de obra para os futuros termi­nais privados. Pela MP, esses terminais es­tão autorizados a contratar ope­rários com vínculo empregatício, pelo regime da Consolida­ção das Leis do Trabalho e tam­bém trabalhadores avulsos.
 Por conta disso e da audiência pública com os governado­res, a apresentação do relatório prevista para o dia 3 de abril po­derá ser adiada.