Mais de 600 pessoas se reuniram na tarde desta quarta-feira (20), no Auditório Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa para acompanhar a reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio Varejista. Em sua maioria, microempresários vindos de todas as regiões do Estado, participaram do debate sobre as novas regras do ICMS no Estado.

Deputados estaduais, representantes da Secretaria da Fazenda e presidentes de entidades empresariais participaram do encontro em busca de um entendimento com o Governo do Estado sobre os possíveis efeitos negativos na economia catarinense decorrentes do Decreto 1.357/2013, que eleva a carga tributária, principalmente das pequenas empresas optantes pelo regime do Simples Nacional.

O clima de revolta entre os pequenos empresários marcou a reunião, iniciada pelo deputado Darci de Matos (PSD), que preside a frente parlamentar. “Nossa expectativa é a busca do entendimento. O Parlamento está cumprindo sua missão de provocar este debate. Esperamos que o resultado seja um entendimento bom para o governo, melhor ainda para os microempresários e também bom para a indústria de Santa Catarina”, ressaltou Matos.

Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL), Sergio Medeiros, o decreto deve ser revogado, pois atinge o microempresário com aumento direto de impostos. “Todos vão perder. Haverá aumento nos impostos, nos preços e a consequentemente queda nas vendas”, argumenta. Os manifestantes empunharam faixas com palavras de ordem contra a medida do governo, como “o que é mais importante, mais impostos ou mais empregos?”.

“Esse decreto tira a competitividade das empresas, principalmente as optantes pelo Simples. E também não vai resolver o problema das grandes. Queremos a redução e não o aumento de impostos”, reagiu o presidente da Federação das Associações Comerciais de Santa Catarina (Facisc), Alaor Tissot. Ele afirma que a medida é preocupante neste momento em que a economia está frágil e também critica a forma como a decisão do governo foi tomada, sem discussão com a classe empresarial.