quinta, 28 de março de 2024
Geral
21/01/2013 | 12:07

Proprietários de Imóveis começam a receber carnês de cobrança da Taxa de Lixo

 

Desde sexta-feira (18), proprietários de imóveis de Itajaí recebem em suas residências, pelos correios, o carnê de pagamento da Taxa de Coleta de Lixo referente ao exercício de 2013. O valor da taxa varia de acordo com o tipo e o tamanho do imóvel, além da frequência da coleta, perfazendo o valor a partir de R$ 6,62 ao mês, algo em torno de R$ 0,55 (cinquenta e cinco centavos) por dia de coleta.

A retomada da cobrança da coleta de lixo foi uma determinação do Ministério Público, acatando uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, já que o Programa “Coleta Seletiva – Tarifa Zero”, não obteve o resultado desejado. O Tribunal de Contas ponderou que o cidadão não estava pagando a coleta, mas a prefeitura arcava com esse custo, o que poderia ser interpretado como uma “renúncia de receita”, sujeitando o município a uma ação por improbidade administrativa.

O pouco volume de lixo reciclável coletado também implicou na decisão do TCE e do MP pelo retorno da cobrança. Segundo o Gerente Regional da Ambiental, concessionária do serviço em Itajaí, a média diária da coleta na cidade é de 180 toneladas de lixo. Destas, apenas 5,7 toneladas, cerca de 3%, é lixo reciclável.

A tarifa da coleta foi estipulada de acordo com uma fórmula aplicada desde 1987, quando a cobrança ainda era incluída no carnê do IPTU. A combinação de variantes  como tipo e tamanho do imóvel, além do número de vezes que o caminhão passa na rua por semana, leva a uma tarifa mínima de R$ 79,44 ao ano (R$ 6,62 ao mês), para uma residência de pequeno porte, até a máxima de R$ 3.900,00 ao mês (R$ 47.680,00 ao ano), no caso de grandes geradores de lixo.

O usuário do serviço de coleta de lixo ainda pode contar com um desconto de 10%, caso efetue o pagamento à vista, numa única vez. O vencimento da primeira parcela da taxa acontece no dia 08 de fevereiro. Para dirimir dúvidas dos usuários, a empresa abriu um escritório de atendimento na rua Alberto Werner, 159, próximo à Prefeitura de Itajaí.


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