quinta, 28 de março de 2024
Geral
10/01/2013 | 14:19

Porto de Itajaí lança série de medidas para equilibrar receitas e atender a legislação

 

Visando criar um novo modelo de gestão, o Porto de Itajaí lançou na última quinta-feira, (10), um pacote de medidas que tem o objetivo de equilibrar receitas e atender a legislação em vigor no país. As medidas tem o intuito de adequar a autarquia a uma série de determinações presentes nas novas regras regulatórias para os portos, lançadas pelo Governo Federal em dezembro de 2012. Contenção de gastos em publicidade, viagens e patrocínios, demissão de funcionários, corte de cargos comissionados e a busca pelo equilíbrio econômico estão por trás das ações que já começaram a ser adotadas pelo Porto de Itajaí.

 

O advogado Henry Rossdeutscher, assessor jurídico do porto, informa que o novo pacote regulatório dos portos determina a diminuição no número de funcionários comissionados em autarquias. Portanto, isso já era algo esperado por quem trabalha no setor. Além disso, acrescenta Henry, o pacote pretende tornar o Porto de Itajaí ainda mais competitivo perante os concorrentes nacionais e internacionais. “São vários aspectos que nos fizeram elaborar essa série de medidas, que visam equilibrar as despesas às receitas e adequar a estrutura portuária ao que manda a lei”, observa o advogado, dizendo que algumas demissões já aconteceram.

 

O superintendente do Porto de Itajaí, engenheiro Antonio Ayres dos Santos Júnior, lembra que quando sua administração assumiu o porto o mesmo estava sem receitas e, naquele momento, sabia-se da necessidade de uma profunda reformulação na autarquia. Para Ayres, as mudanças vêm acontecendo gradativamente nos últimos anos e essa é apenas mais uma delas. “O pacote de ajustes já tinha sido enviado para a Procuradoria Jurídica do município há alguns meses, mas então tivemos o período eleitoral e as regulamentações do setor. Por isso, agora, as medidas vêm a público”, revela Ayres.

 

 

            As ações adotadas em janeiro de 2013 englobam:

 

1.     A exoneração de 40% dos empregados em comissão, a fim de compatibilizar os ocupantes de cargos de confiança com a regra constitucional em vigor. Tal medida atende também o que determina Ação Direta de Inconstitucionalidade em trâmite no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e cumpre Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho, como forma de compatibilizar a estrutura administrativa da Autoridade Portuária com as suas funções institucionais previstas na nova regulação federal dos portos brasileiros;

 

2.     A proibição da participação da Superintendência do Porto de Itajaí em feiras ou em outros eventos que envolvam custos, bem como apoiar ou patrocinar eventos durante o exercício de 2013, estando permitido apenas apoio institucional, que não onere financeiramente a instituição;

 

3.      A não utilização dos recursos de publicidade, relacionados ao contrato de prestação de serviços firmado com agência de publicidade licitada, pelo período de seis meses, de 1º de janeiro a 30 de junho de 2013;

 

4.      A busca de alternativas gerenciais para a redução de todos os gastos passíveis de serem reduzidos, sem que isso comprometa a regulação em vigor, especificamente a implementação do Programa de Desligamento Incentivado (PDI);


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