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Geral
10/12/2012 | 09:41

Atualização da planta genérica está em avaliação pela Câmara de Vereadores

 

Já está em tramitação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários de Itajaí. O projeto visa aproximar o valor venal dos imóveis no Cadastro da Prefeitura dos valores reais praticados pelo mercado e deve trazer impacto já no cálculo do IPTU de 2013. Segundo o Secretário da Fazenda, Marcos de Andrade, não existe uma “média” para a avaliação, já que a atualização leva em conta a localização de cada imóvel.

Marcos de Andrade explica que a atualização da Planta Genérica prevê o valor do imóvel de acordo com a valorização do local onde ele está situado. Assim, imóveis à beira mar da Praia Brava e os que se situam de frente para a Hercílio Luz são os mais valorizados. Nessa escala, o segundo lugar vai para imóveis situados nas chamadas “vias de acesso”, ou seja, as principais ruas e avenidas da cidade utilizadas pelo fluxo de veículos. A escala aponta como áreas menos valorizadas as situadas no Loteamento Santa Regina, Imaruí e parte baixa de Cordeiros.

O secretário da Fazenda explica, ainda, que a atualização refere-se, apenas, à área territorial e não leva em consideração a área construída do imóvel. Marcos Andrade destaca que, apesar da comissão técnica ter levado em consideração o valor de mercado do imóvel, a Administração Pública optou por lançar um valor ainda menor, como forma a reduzir o impacto no cálculo do IPTU. “Ainda assim, se algum proprietário vier a discordar do valor do seu IPTU, pode vir até a Secretaria da Fazenda para uma reavaliação”, ressalta.

A revisão da Planta Genérica já devia ter sido implementada em 2009. Todavia, levando em consideração que a cidade estava se recuperando da enchente de 2008, o prefeito decidiu suspender a atualização. Marcos Andrade destaca, ainda, que serão mantidos todos os sistemas de redução para o IPTU, a exemplo dos critérios de isenção, que libera do tributo imóveis residenciais com menos de 200 metros quadrados de terreno e menos de 50 metros quadrados de aera construída. Quem pagou o IPTU em dia no ano passado, também vai contar com um desconto de 10% já lançado no tributo deste ano. Outro benefício que o proprietário poderá dispor é a adesão ao programa “Itajaí mais linda”, que prevê redução cumulativa para quem fez muro, passeio, jardim e fachada de sua casa.

A previsão da Secretaria da Fazenda é de que já em meados de janeiro comecem a ser distribuídos os carnês do IPTU. Quem fizer o pagamento à vista até 15 de fevereiro, contará com 15% de desconto. O desconto será de 10% para quem pagar no dia 15 de março, à vista. O valor do IPTU poderá ser parcelado em até 10 vezes, com a primeira parcela vencendo no dia 15 de março.


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