quinta, 28 de março de 2024
Geral
14/11/2012 | 08:44

Resumo da 74ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí

 

Requerimento n° 375/2012, de autoria da vereadora Susi Bellini (PP), para envio de ofício à Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina), para que a companhia proceda a instalação de iluminação pública nas ruas Nabor Russi, Walter Ferreira, Dona Ney Zaguini e Vereadora Marilda Ultramari Gau, todas localizadas no Bairro Praia Brava.

 

Requerimento de n° 376/2012do vereador Paulo Manoel Vicente (PDT), que requer o envio de ofício ao prefeito Jandir Bellini solicitando as seguintes informações: quais as especialidades - profissionais - que prestam serviços em atendimento domiciliar, a exemplo dos fisioterapeutas; quais os endereços e nomes dos pacientes atendidos por estes profissionais atualmente, o nome do respectivo profissional e sua especialidade; quantos atendimentos semanais são realizados por estes profissionais; e a relação dos nomes destes profissionais com os seus respectivos pacientes.

 

Requerimento 377/2012do vereador Paulo Manoel Vicente (PDT), que requer o envio de ofício ao prefeito Jandir Bellini solicitando que sejam notificadas as agências e postos de serviços de instituições bancárias de Itajaí que não estiverem cumprindo o estabelecido no art. 1º da Lei 5.030/2008, que torna obrigatória a instalação de assentos para usuários e clientes. O vereador destacou que falta fiscalização e com isso quem perde é a população. O pedido se estende à aplicação da multa prevista na lei, caso fique comprovado o descumprimento da mesma. “Tenho certeza de que esta lei é de grande alcance social”, concluiu Paulo Manoel Vicente.

Requerimento 378/2012também do vereador Paulo Manoel Vicente (PDT), para envio de ofício ao secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba, solicitando a recolocação da câmera de segurança instalada no cruzamento das ruas Pedro Cristiano de Miranda e Manoel Francisco Coelho, no bairro São Vicente.

 

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

 

Associação Itajaí 4X4 é reconhecida como de Utilidade Pública

Aprovado em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2012 que "Declara de Utilidade Pública a Associação Itajaí 4X4", de autoria da vereadora Susi Bellini (PP). A vereadora destaca que a associação desempenha um importante papel na sociedade nos momentos de lazer, e principalmente, nos momentos de apoio à Defesa Civil. A vereadora destacou a última enchente que atingiu a cidade, quando a Associação Itajaí 4X4 colocou a disposição 50 veículos para a distribuição de alimentos. “Sabemos de todas as ações sociais realizadas por esta entidade e o poder público deve reconhecer e agradecer”, afirmou a vereadora Susi. O projeto foi subscrito pelo vereador Osvaldo Gern (PP).

 

Comunidade Terapêutica Maranata declarada de Utilidade Pública

Já o vereador Laudelino Lamim (PMDB) aprovou – em única discussão e votação - o Projeto de Lei Ordinária nº 211/2012 que "Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Maranata". Fundada em novembro de 2011, a entidade atende adultos de 18 a 60 anos, prestando serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. De acordo com Lamim, a entidade vem prestando um trabalho importantíssimo à sociedade e precisa do reconhecimento e apoio do Poder Público para continuar com seus serviços.

 

Instituído o Prêmio Simeão de Valorização do Negro na Sociedade Itajaiense

Também aprovado em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 213/2012 que "Institui o Prêmio Simeão de Valorização do Negro na Sociedade Itajaiense”, de autoria do vereador Osvaldo Gern (PP).

De acordo com o PLO, o prêmio será conferido a personalidades que contribuíram para a valorização do negro na sociedade Itajaiense, tornando-a mais democrática. Será selecionado um homenageado por ano, indicado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra, que receberá o mini busto de Simeão. O evento de premiação será organizado pela Fundação Genésio Miranda Lins, em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais e Temáticas.

No próximo dia 20 de novembro, se comemora o Dia da Valorização da Igualdade Racial – o Dia da Consciência Negra. O vereador destacou que o prêmio já vem sendo realizado há três edições, mas que ainda não há uma lei o oficializando. Gern destacou ainda, o trabalho da Secretaria de Relações Institucionais e Temáticas e lembrou que Simeão era um escravo pertencente ao Coronel Agostinho Alves Ramos, que em 1834 construiu a Igrejinha da Imaculada Conceição e simboliza o papel da população negra no desenvolvimento de Itajaí.

 

Inscritos no programa de habitação do município serão divulgados na internet

Já em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 211/2011, do vereador Paulo Manoel Vicente (PDT). De acordo com o projeto, a Prefeitura – por meio da Secretaria Municipal de Habitação – ficará obrigada a publicar na internet a lista de todos os cadastrados nos Programas Habitacionais e a divulgar o método da pontuação e os critérios sociais para contemplação nos programas. As informações deverão ser atualizadas a cada quinze dias, no site da prefeitura ou da própria secretaria, e nesta atualização deverão constar também os nomes dos cidadãos já selecionados e contemplados. O objetivo, segundo o vereador Paulo Manoel Vicente, é dar mais transparência ao processo de escolha dos contemplados pelos programas desenvolvidos em Itajaí.

 


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