quinta, 28 de março de 2024
Geral
19/10/2012 | 13:19

Lançada Lei de Incentivo à Cultura de Itajaí

 

Atendendo às reindicações da classe artística de Itajaí, a Fundação Cultural lança o edital da Lei de Incentivo à Cultura 2013, já nesta semana. A antecipação da data tem o intuito de disponibilizar mais tempo aos artistas para captação dos recursos no próximo ano. A concorrência que destina anualmente R$ 1 milhão aos projetos aprovados, já está à disposição no Jornal do Município. A versão online com e edital completo pode ser conferida neste link: http://intranet.itajai.sc.gov.br/pdf/2012-10-18-35b0b39e3e.pdf.

Conforme estabelecido no edital, as inscrições só poderão ser efetuadas de 04 a 18 de dezembro de 2012, na sede da Fundação Cultural de Itajaí, durante o expediente. Não serão aceitas tentativas de protocolo fora dos dias e horários estabelecidos. “A preocupação da FCI é atender aos artistas e disponibilizar à eles um prazo maior para captar verba para seus projetos. Com este planejamento estratégico, a previsão é que seja potencializado o número de projetos executados”, fala José Amadio Russi, Superintende da FCI.

Propostas Culturais
Podem participar da concorrência pessoas físicas e jurídicas atuantes na área cultural há pelo menos dois anos. Uma das exigências do edital é que as propostas culturais valorizem a produção e difusão de bens e valores culturais, como forma de garantir a preservação da cultura, a diversidade cultural e ter relevância para o município.

A Lei de Incentivo à Cultura contempla projetos de teatro, música, dança, até patrimônio, circo, literatura, vídeos, entre outros. Em 2011, o edital protocolou 160 projetos e aprovou 61. Já em 2012 foram contabilizadas 191 inscrições e 56 aprovações. Cada proponente pode inscrever apenas um projeto.

Regime de cotas
A FCI orienta aos proponentes sobre os valores do regime de cotas, que deve ser especificado no projeto. Conforme prevê o edital serão aprovadas: 10 cotas de R$ 5 mil, 15 cotas de R$ 10 mil, 10 cotas de R$ 15 mil, 10 cotas de R$ 20 mil, 5 cotas de R$ 30 mil e 5 cotas de R$ 40 mil. Além disso, será reservado o valor de R$ 100 mil a ser destinado exclusivamente àqueles que nunca foram contemplados com recursos da Lei de Incentivo à Cultura de Itajaí, com a seguinte distribuição: 4 cotas de R$ 10 mil e 4 cotas de R$ 15 mil.

Avaliação das propostas
Após o encerramento do prazo de inscrições, os projetos serão analisados e julgados pelos membros do Conselho Itajaiense de Avaliação de Projetos Culturais (CITAC) e demais pareceristas, indicados pelo próprio membros do Conselho Municipal de Cultura de Itajaí (COMUC). O CITAC é composto pelo Superintende da Cultura em exercício, representantes da Secretaria de Educação, Chefia de Gabinete, Procuradoria Geral do Município e COMUC.

Resultado
Conforme Christiane Lingner de Souza, Gerente de Planejamento e Projetos da FCI, não há como prever a data específica de divulgação dos aprovados. “O tempo irá depender das avaliações do corpo técnico. Mas como está estabelecido no edital, a tramitação do projeto, desde a data do protocolo até a publicação no Jornal do Município, não poderá exceder o prazo de 60 dias”, afirma.

Da onde vem a verba?
A verba da Lei de Incentivo à Cultura é proveniente da transferência dos valores devidos ao município, referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, que a Prefeitura autoriza aos contribuintes aplicarem em projetos culturais. Os contribuintes do ISSQN podem destinar até 30% do valor devido a cada mês para projetos culturais e o município deduz da dívida do contribuinte, o montante aplicado.

Edital disponível
O edital foi publicado nesta quinta-feira (18), no Jornal do Município nº 1151, com data de 17/10/2012, na página 12. A versão online da publicação, juntamente com o edital completo, pode ser conferida neste link: http://intranet.itajai.sc.gov.br/pdf/2012-10-18-35b0b39e3e.pdfhttp://intranet.itajai.sc.gov.br/pdf/2012-10-18-35b0b39e3e.pdf. o edital da lei de Incentivo à Cultura, ainda está disponível para download, na página da FCI, no site da Prefeitura Municipal, neste link: http://www.itajai.sc.gov.br/fundacao_cultural.php.


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