Geral
08/10/2012 | 08:22
Itajaí recebe a 13ª Promotoria de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, instalou a 13ª Promotoria de Justiça de Itajaí em, cerimônia que aconteceu na sala de reunião das Promotorias de Justiça,na última semana. A nova Promotoria funcionará no Fórum da comarca de Itajaí e atuará na defesa dos direitos humanos, cidadania e fundações, na defesa do consumidor e nos feitos relativos à Lei Maria da Penha. O Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin assumirá a 13ª Promotoria de Justiça.
A instalação permitirá que o Ministério Público dê mais atenção às questões relacionadas à cidadania para atender a demanda na comarca. Também possibilitará que a 12ª Promotoria de Justiça atue somente nos feitos relativos à execução penal e a 10ª Promotoria de Justiça concentre sua atividade na área do meio ambiente e nos procedimentos relativos a registro de loteamento, parcelamento ou desmembramento de solo urbanos.
A necessidade de redistribuição das atribuições das três Promotorias de Justiça deve-se, principalmente, ao grande volume de trabalho que sobrecarregou a Promotoria de Execuções Penais pela instalação, nos últimos dois anos, de três novos presídios na região de Itajaí. Esse desmembramento também permite a futura transformação da 10ª Promotoria de Justiça em Promotoria Regional do Meio Ambiente, com atuação em procedimentos que envolvam mais de uma comarca na região.
A 13ª Promotoria de Justiça foi criada pela Lei Complementar n. 399, de 19 de dezembro de 2007, e sua instalação foi definida na sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 26 de setembro.
Participaram da instalação Rafael Martins, Procurador-Chefe do Procon, representando o Prefeito Municipal; Salésio Pedrini, do Procon; José Agenor de Aragão, Juiz Diretor do Foro; Vilson Sandrini, representando o Reitor da Univali; Tenente Coronel Onir Mocellin, Comandante do Corpo de Bombeiros de Itajaí; Ivan Macagnan, Procurador-Geral do Poder Legislativo Municipal, representando o Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí; e Promotores de Justiça.
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