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03/08/2012 | 10:16

Estrela de Isabel trabalha em defesa da mulher itajaiense

 

Na próxima terça-feira (7 de agosto) a Lei Maria da Penha completa seis anos. Neste tempo, as mulheres já obtiveram muitas conquistas, afinal, os seus direitos começaram a ser respeitados. Em Itajaí, através da Oscip Estrela de Isabel, muitas mulheres também passaram a ter os seus direitos assegurados.

Confira na íntegra a entrevista da diretora executiva da Estrela de Isabel, Lilian Regina Terres Moroso, onde ela fala da importância da lei e de quanto tem contribuído e ajudado as mulheres de Itajaí.

Como a Lei Maria da Penha tem ajudado e colaborado para as mulheres que já sofreram ou sofrem violência doméstica em Itajaí e região?
A Lei Maria da Penha (lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006) inovou quanto aos instrumentos legais de proteção a mulher vítima de violência doméstica e familiar. Tipifica e define as violências domésticas e familiares contra a mulher; estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. As mulheres recebem medidas protetivas de urgência, concedidas pelo poder judiciário. Enfim, a lei cumpre finalmente à convenção (Cedaw da ONU) para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.  Com a forte divulgação na imprensa, as mulheres vítimas tomaram conhecimento dos seus direitos e sentiram-se amparadas para denunciarem.

O histórico elevado de violência e a falta de programas na região fez com que fosse criada a Estrela de Isabel. Como você observa o desempenho desta ação depois de mais de um ano de sua implantação na cidade?
A Oscip Estrela de Isabel foi criada para atender a demanda advinda dos boletins de ocorrência e processos onde a mulher está em situação de violência doméstica e familiar. O programa desenvolvido denomina-se Estrela da Esperança e atende, orienta e procede a triagem dessas vítimas para a Casa Abrigo, nas situações de risco de morte para as vítimas e seus filhos ou dependentes menores de idade.

Também acompanha a situação da mulher durante a tramitação de todo processo criminal e realiza um grupo operativo para essas mulheres e também para os agressores. Além disso, o agressor também é encaminhado para a Univali – clínica de psicologia para tratamento psicológico e/ou clínico que também oferece um grupo operativo para os mesmos.

A Casa Abrigo é um local mantido em sigilo e executado em parceria com a Associação Beneficente Nova Lurdes e, a Univali também é nossa parceira: através do escritório modelo de advocacia promove os atendimentos jurídicos em diversas áreas.

Portanto, o desempenho desta ação é absolutamente positivo e imprescindível para executar o que dispõe a Lei Maria da Penha e assegurar os direitos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Os números diminuíram?
As estatísticas apresentadas pela UN Women - Centro de Conhecimento pelo Fim da Violência contra Mulheres, da Organização das Nações Unidas (ONU), no Relatório Nacional Brasileiro , mostram que no país, a cada minuto, quatro mulheres são espancadas por um homem com quem mantém, ou manteve uma relação afetiva, ou seja, a cada 15 segundos uma mulher sofre violência doméstica ou familiar. A cada 24 horas, o número de mulheres espancadas chega a 5.760 no Brasil.

Em Santa Catarina, a situação não é diferente. Em 2010, as mulheres assassinadas no Estado chegaram ao número de 58 e, em Itajaí, no mesmo ano foram feitos 1.363 boletins de ocorrência  contra a mulher, sendo que, deste número, 567 BOs foram originados com base na violência doméstica e familiar. Com relação ao ano de 2011, os BOs foram 1.640, registrados face violência contra a mulher e, destes, 1.015 foram relacionados à violência doméstica e familiar (média de três por dia).

Então, na verdade houve um aumento substancial de registros de casos, mas, nós imputamos essa nova realidade às diversas campanhas para efetivar-se a denúncia contra o agressor, bem como, à existência da Estrela de Isabel que atende essas vítimas e a Casa Abrigo, pois, afinal, agora se a mulher estiver em risco de morte ela sabe que há políticas públicas que podem lhe ajudar.

É fundamental, também, registrar a parceria com o Creas – Secretaria do Desenvolvimento Social de Itajaí. Esse trabalho em prol da mulher em situação de violência somente é possível face a parceria existente.

O que a Lei Maria da Penha representa para as mulheres brasileiras?
A Lei Maria da Penha trouxe instrumentos de proteção essenciais para as vítimas. Hoje, a delegacia de proteção à mulher e a justiça especializada têm prazos exíguos para solicitar e analisar respectivamente os pedidos de medidas protetivas que vão desde o afastamento do agressor do lar, como também, a fixação de distância mínima entre as partes, até a decretação da prisão preventiva do agressor. No sentido amplo, a nova lei significa o direito que toda mulher tem a uma vida livre de violência.

Quantos atendimentos já foram realizados neste tempo em Itajaí?
Para o ano de 2011/2012 – foram feitos 302 atendimentos, duas vítimas encaminhadas a Casa Abrigo – 38 agressores encaminhados à Univali para a clínica e 41 vítimas encaminhadas para o escritório modelo, sendo que muitas têm advogado pelo sistema da Assistência Judiciária. Observa-se, em relação aos Boletins de Ocorrência que, nem todas as que registram o BO comparecem para atendimento e triagem.

Quais os principais tipos de casos?
Violência física – lesão corporal, ameaças de morte/ violência psicológica, violência sexual. O desrespeito à vontade da mulher em separar-se foi observado como um fator motivador também das violências, além de outros.


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