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Política
Foto: Divulgação
30/07/2012 | 16:53

“Nossa agenda no Congresso está em dia”, diz Ideli à Adjori SC

 

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, fez um balanço das atividades do primeiro semestre de votações no Congresso Nacional em entrevista exclusiva à Adjori SC. Ideli destacou a aprovação de matérias prioritárias para o Brasil, como a Lei Geral da Copa, e o trabalho intenso para manter a agenda do Congresso em dia. A extensão do Regime Diferenciado de Contratações para todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foi considerada importante pela ministra, que acredita que a medida irá acelerar os investimentos públicos nos estados e municípios. A relação do governo federal com o Congresso e os partidos, e a transparência política também foram temas da entrevista que você confere abaixo:

Adjori SC: Ministra, nós tivemos um semestre legislativo marcado pela votação de inúmeras matérias consideradas prioritárias pelo governo Federal. Qual a avaliação a senhora faz do período e qual a expectativa para o próximo semestre?

Ideli Salvatti: Realmente, foi um período de trabalho intenso e acho que tivemos bastante êxito nesse processo. Encerramos o semestre com a pauta limpa, ou seja, nossa agenda no Congresso está em dia. Entre março e julho, conseguimos aprovar todas as matérias prioritárias para o governo e para o Brasil. Destaco aqui a Lei Geral da Copa, a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro e a Lei que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), além da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] do Comércio Eletrônico. Essa é uma matéria que muitos não acreditavam que fosse ser aprovada tão rapidamente, pois ela modifica a distribuição dos recursos do ICMS do comércio eletrônico,! algo que está centralizado em São Paulo, sede da maior parte das empresas que vendem pela internet. Foi uma vitória importante e que irá beneficiar inúmeros Estados. A extensão do RDC [Regime Diferenciado de Contratações] para todas as obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] foi outra conquista importante. Para este segundo semestre, que será o período eleitoral, nós não temos matérias importantes que estejam paradas. Acredito que a agenda legislativa irá se concentrar na votação das Medidas Provisórias que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados, que estão com o calendário adequado, dentro do prazo, e com a possibilidade tranquila de serem aprovadas.

Adjori SC: Como o Regime Diferenciado de Contratações para as obras do PAC irá favorecer os municípios brasileiros?

Ideli Salvatti: A extensão do RDC para as obras do PAC pode acelerar bastante os investimentos públicos nos estados e municípios, o que é fundamental para o desenvolvimento do País. O RDC significa mais agilidade nos processos de licitação e contratação das obras, menos riscos em relação à qualidade e aos custos, além do aumento da capacidade de acompanhamento dos órgãos de controle. Esse modelo já é aplicado nas obras para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas, com resultados muito positivos. Vou citar o exemplo da Infraero: nas seis primeiras licitações promovidas pela estatal, o prazo médio nas concorrências foi reduzido de 250 para 80 dias e o desconto médio alcançado com as licitações foi de 15%. Agora v! amos aplicar o RDC em muitas outras obras, como creches, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto-Atendimento. Todo o Brasil ganha com isso.

Adjori SC: A senhora acredita que sua experiência no Legislativo, primeiro como deputada estadual e depois como senadora, facilita a relação do governo Federal com o Congresso e os partidos?

Ideli Salvatti: A relação de parlamentar para parlamentar é muito diferente da relação como ministra. Mas é claro que a essa experiência contribui bastante, porque eu conheço a dinâmica do Congresso, o trâmite das matérias e o jogo político. Uma coisa que ajuda também é que durante sete anos eu exerci a tarefa de liderança. Primeiro a do Partido dos Trabalhadores no Senado e, nos dois últimos anos na Casa, a liderança do governo. Isso me permitiu ter uma grande circulação interna, além de estreitar a relação com ambos os presidentes [da Câmara dos Deputados e do Senado]. Aliás, eu gosto de reproduzir o que a própria presidenta diz: o Congresso é um grande parceiro, principalmente no enfrentamento da crise. Eu g! ostaria de lembrar que o trabalho da SRI [Secretaria de Relações Institucionais] vai além da relação com o Congresso e os partidos. Mas nós temos uma outra tarefa, não muito divulgada, mas não menos importante, que é a relação com os governadores e os prefeitos do Brasil inteiro em todas as demandas que eles têm; as audiências que eles solicitam; o acompanhamento da pauta, das reivindicações e da relação com a Presidência da República. Nós temos conseguido aprofundar o legado que foi deixado nesse campo pelo governo do ex-presidente Lula, que abriu o diálogo com os governadores e prefeitos para além das questões partidárias, o que tornou o processo mais democrático, mais transparente e menos verticalizado. Tenho plena consciência de que essa é uma construção permanente, por isso! , cuidamos para que sejam usados critérios que contempl! em as ca racterísticas específicas de cada ente federado e os temas de interesse de Estados e municípios no Congresso Nacional. Essa nova forma de relacionamento já rendeu resultados muito importantes, como a disponibilização para os Estados da linha de crédito Pró-investe, do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], no montante de R$ 20 bilhões para investimentos, dinamização da economia e geração de empregos.

Adjori SC: Ministra, a senhora falou em transparência. A presidente Dilma determinou a publicação dos salários dos servidores federais e, recentemente, o Senado aprovou o fim do voto secreto para cassações de mandato. A senhora acha que estamos avançando na questão da transparência política?

Ideli Salvatti: Sem dúvida alguma. É preciso lembrar que até 1984 o País vivia sob um regime de ditadura militar e que o processo de redemocratização tem pouco mais de 20 anos. Hoje vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde os Poderes têm autonomia, a imprensa é livre e, o mais importante, os brasileiros exercem cada vez mais e melhor a sua cidadania. Então, o Brasil avançou muito. Este ano, por exemplo, aprovamos no Congresso a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação. Embora tratem de assuntos diferentes, são dois instrumentos importantes para a nossa democracia, pois tornam o Estado mais transparente e garantem o direito à memória, que é fundamental para a formação e o exercício da cidadania. 


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