Política
12/07/2012 | 17:45
Prazo para registrar comitê financeiro de campanha vence na sexta (13)
Esta sexta-feira (13) é o útimo dia para os partidos que têm candidatos próprios nas Eleições 2012 registrarem os comitês financeiros de campanha nas zonas eleitorais. A determinação parte da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e está regulamentada pela Resolução TSE nº 23.376/2012.
O artigo 7º da resolução diz que a agremiação deverá constituir comitês financeiros até dez dias úteis após a escolha dos candidatos em convenção para arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas.
É possível optar pela criação de um único comitê, que compreenda todas as eleições de determinado município (prefeito e vereador), ou de um comitê para cada pleito em que o partido apresente candidato próprio, sendo um para prefeito e outro para vereador.
O artigo 7º da resolução diz que a agremiação deverá constituir comitês financeiros até dez dias úteis após a escolha dos candidatos em convenção para arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas.
É possível optar pela criação de um único comitê, que compreenda todas as eleições de determinado município (prefeito e vereador), ou de um comitê para cada pleito em que o partido apresente candidato próprio, sendo um para prefeito e outro para vereador.
Na formação dos comitês, haverá tantos membros quantos forem indicados pela agremiação, sendo obrigatória a designação de, no mínimo, um presidente e um tesoureiro. Por outro lado, as coligações partidárias não podem criar comitês.
O artigo 8º da resolução do TSE, por sua vez, estabelece que "os comitês financeiros deverão ser registrados, até cinco dias após a sua constituição, perante o Juízo Eleitoral responsável pelo registro dos candidatos (Lei nº 9.504/1997, artigo 19, parágrafo 3º)".
Confira mais informações sobre o assunto neste vídeo.
Confira mais informações sobre o assunto neste vídeo.
Saúde
18/04/2024 | 22:45
Doenças respiratórias respondem por 70% das internações na UTI de hospital Infantil, em Florianópolis
Polícia
18/04/2024 | 20:59
GMI e Polícia Federal cumprem mandado de prisão por estupro de vulnerável
Economia
18/04/2024 | 22:06
Com parceria do BRDE, Aurora inaugura moderna unidade industrial em Chapecó
Polícia
18/04/2024 | 21:08
Guarda Municipal de Itajaí recupera 3 veículos em menos de 24 horas
Geral
18/04/2024 | 13:35
Primeira geada do ano em SC é registrada no Vale Caminhos da Neve na Serra Catarinense
Geral
18/04/2024 | 14:32
Associação de Apoio aos Autistas de Balneário Piçarras vai lançar documentário no dia 22
Cultura
18/04/2024 | 14:31
Dia do Vinil: Feira Mar & Arte com temática vintage acontece nesse sábado, 20, em Balneário Piçarras
Esportes
18/04/2024 | 14:30
Balneário Camboriú e Itajaí recebem primeira etapa do Circuito Catarinense de Padel
Geral
18/04/2024 | 14:29
Feriado de 1º de Maio marca mais uma edição do festejo do trabalhador na paróquia Bombinhas
Geral
18/04/2024 | 14:27
BOMBINHAS: Missa de abertura da Pesca da Tainha será dia 28
Geral
18/04/2024 | 14:27
Porto Belo realiza a primeira etapa do 11º Concurso de Culinária
JORNAL IMPRESSO
19/04/2024
12/04/2024
05/04/2024
29/03/2024
PUBLICIDADE
