A Câmara de Vereadores de Balneário de Camboriú realizou na manhã desta sexta-feira (29), duas sessões extraordinárias, para apreciação dos projetos em plenário. 

Inversão de Pauta
No início da votação o vereador José Carlos Hannibal solicitou a inversão da pauta do dia, conforme ordem abaixo.
Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei 0073/2012, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos do Município de Balneário Camboriú. Os vereadores aprovaram por sete votos favoráveis e três contrários, a emenda modificativa que altera o artigo 1º, fixando em parcela única o subsídio dos agentes políticos nos seguintes valores: prefeito (R$ 18.140,21); vice-prefeito (R$ 9.070,11) e secretários (R$ 8.0016,00). O procurador geral, o assessor parlamentar, os superintendentes e os gestores dos fundos, para os efeitos desta Lei, são considerados agentes políticos com o mesmo subsídio dos secretários.

O Projeto de Lei 0072/2012, do prefeito Edson Renato Dias, altera dispositivo do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013; altera dispositivo da Lei Orçamentária para exercício de 2012; autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - Revitalização da Praça da Bíblia e Aquisição de ônibus para Terceira Idade - foi aprovado por unanimidade na segunda votação. O projeto seguirá para a sanção do executivo.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 0003/2012, de autoria dos vereadores Orlando Angioletti (DEM), João Miguel “Tatá” (PSDB), Asinil Medeiros (PR), Fabrício Oliveira (PSDB), Moacir Schmidt (PSDB), Nilson Probst (PMDB) e Marcos Augusto Kurtz (PMDB). Altera o art. 22 da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú - Número de Vereadores. O projeto que possui emenda modificativa, fixando em 13 o número de vereadores, recebeu aprovação da maioria dos vereadores na segunda votação, com três votos contrários, dos vereadores Cladir Maciel, Fabrício Oliveira e José Carlos Hannibal.

Segunda sessão extraordinária
Nova sessão extraordinária foi convocada pelo Presidente da Câmara, Orlando Angioletti (DEM) para que os projetos fossem deliberados em redação final, conforme segue abaixo.

Aprovado em redação final, o Projeto de Lei 0073/2012, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos do Município de Balneário Camboriú. Os vereadores aprovaram por sete votos favoráveis e três contrários.

Aprovado em redação final, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 0003/2012, de autoria dos vereadores Orlando Angioletti (DEM), João Miguel “Tatá” (PSDB), Asinil Medeiros (PR), Fabrício Oliveira (PSDB), Moacir Schmidt (PSDB), Nilson Probst (PMDB) e Marcos Augusto Kurtz (PMDB). Altera o art. 22 da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú - Número de Vereadores.