O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 12, o texto do relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), para a Medida Provisória 559/12, que permite a renegociação das universidades. O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), criado pela MP, permitirá que as Instituições de Ensino Superior (IES) permutem o seu passivo com a Receita Federal em parcelamento de 180 meses para quitá-lo: 10% em dinheiro e 90% em bolsas de estudos.

Para isso, as IES precisarão fazer adesão ao Proies, o que deve acontecer até o final do ano. Com a adesão, as instituições deverão apresentar um Plano de Reestruturação Tributária e Econômica, que, aprovado, possibilitará a obtenção de certidões negativas de débitos, ou positivas com efeito de negativa, durante a moratória. As IES do Sistema Acafe, por terem origem pública, receberão redução de multas e juros na mesma proporção da Lei do Refis.

Mobilização – Durante a votação, cerca de 300 estudantes, professores e autoridades estudantis lotaram as galerias da Câmara com o objetivo de sensibilizar os votantes a favor da proposta. Mas essa mobilização já vinha acontecendo há algum tempo. Reitores e dirigentes das IES já vinham reunindo-se regularmente com a bancada catarinense e grupos de trabalho do Governo Federal na construção das condições de criação do Proies.

O presidente do Sistema Acafe e reitor da Univali, Mário Cesar dos Santos, ressalta o mérito do relator da MP, deputado Pedro Uczai, que buscou nas áreas do governo, Ministério da Fazenda, Ministério da Educação e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, as autorizações para incorporar no texto da MP, as mudanças necessárias aos ajustes do Proies. Outro destaque, segundo o presidente da Acafe, deve-se à ministra Ideli Salvatti, que propôs o destaque do artigo 242, que diferencia a negociação para as IES que têm origem pública, caso da maioria das universidades catarinenses.

“Universidades, políticos e comunidade acadêmica têm grande mérito na mobilização que culminou com a aprovação desta Medida Provisória que recupera a saúde financeira das instituições de ensino comunitárias de Santa Catarina”, declara o presidente da Acafe.

Demais universidades – A criação do Proies não beneficia apenas universidades do Sistema Acafe. As IES sem fins lucrativos terão redução de 60% nas multas e aquelas privadas, receberão redução de 40%. Já as que possuem capital estrangeiro não poderão se beneficiar do Programa.