sexta, 29 de março de 2024
Geral
20/04/2012 | 11:45

Senado deve votar ICMS na semana que vem

A votação da unificação em 4% das alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados iria à votação no dia 18 no Senado Federal, mas foi transferida para semana que vem. O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e encaminhado em regime de urgência ao plenário.

Na avaliação da Fecomércio, os prejuízos com a unificação do ICMS serão visíveis. Para Santa Catarina, que é um dos estados que se beneficiaram fortemente pelo incentivo à importação, a perda iminente não será apenas orçamentária. Estarão ameaçados também o número importante de empresas instaladas no estado incentivadas pela política fiscal e o desenvolvimento das regiões portuárias de Itajaí, São Francisco do Sul, Navegantes e Imbituba.

Santa Catarina será um dos estados mais afetados pela mudança, ao lado de Goiás e Espírito Santo. De acordo com estimativas da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, o estado deve sofrer um corte abrupto de cerca de R$ 1 bilhão nas receitas advindas das operações de importação, além da diminuição de 50% das importações feitas pelos portos catarinenses.


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