quinta, 28 de março de 2024
Geral
29/03/2012 | 11:25

Gestão do Samu em Santa Catarina mobiliza Comissão de Saúde

A mudança na gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Santa Catarina foi tema da reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (28). O Estado quer repassar o serviço para uma Organização Social (OS), alegando restrições com a Lei de Responsabilidade Fiscal para a contratação de servidores.

O encontro, comandado pelo presidente da comissão, deputado Volnei Morastoni (PT), contou com a presença de representantes do Samu, do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado de Florianópolis (SindSaúde-SC), do Conselho Estadual de Saúde e do Conselho Regional de Medicina. Os deputados Sargento Amauri Soares (PDT) e Serafim Venzon (PSDB) também participaram.

Segundo a secretária do SindSaúde, Edileuza Garcia Fortuna, há uma sentença transitada em julgado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicando que Santa Catarina deve se abster de contratar serviços com as OS. “Além disso, a portaria que regulamenta o Samu proíbe que recursos do Ministério da Saúde financiem prestadores de serviço da iniciativa privada”, completou. O sindicato defende a realização de concurso público para a contratação dos funcionários.

Luiz Antônio da Silva, representante dos servidores do Samu, afirmou que a maioria de seus colegas trabalha em caráter temporário, com contratos vencidos, renovados mensalmente. “Que garantia de trabalho é essa?”, questionou. Ele alertou para a inexistência de lei estadual que cria os cargos do Samu, apesar do serviço estar em funcionamento no Estado desde 2006.

O representante do Conselho Estadual de Saúde e do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, João Pedro Carreirão, disse que a terceirização do Samu fere a Lei Federal 8080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde. “Essa lei determina que a iniciativa privada pode complementar o Estado nos serviços de saúde e não substituí-lo”, considerou.

Urgência
O gerente do Samu em Santa Catarina, Marcos Antônio Fonseca, defendeu uma solução imediata para o problema de recursos humanos no serviço. Segundo ele, se algo não for feito com urgência, o atendimento à população ficará prejudicado. “Essa discussão é válida, mas um modelo de gestão precisa ser definido o mais rápido possível”.

Alfredo Schmidt, coordenador dos médicos do Samu, também defendeu uma solução imediata. Ele confirmou a falta de profissionais e os problemas envolvendo a contratação dos mesmos, a maioria com contratos de trabalho já vencidos.

Segundo o deputado Volnei Morastoni, a Comissão de Saúde vai encaminhar ao governo estadual e à Secretaria de Estado da Saúde indicação solicitando a suspensão do edital de terceirização do Samu e a realização de concurso público para contratação de servidores para a tarefa. Também serão enviados requerimentos ao Ministério Público solicitando o acompanhamento dessa questão. “A Constituição Federal determina que a saúde é um dever do Estado e o Estado não pode ser substituído nessa atribuição”, afirmou Morastoni. “Em Santa Catarina, o que a gente vê é uma omissão do Estado na questão do Samu, desde sua origem, que está levando à precarização do serviço”.

Sargento Amauri Soares criticou a tentativa de passar o Samu para uma OS. Para ele, a iniciativa trata-se de falta de planejamento do Estado. “Se houver essa terceirização e a lei for cumprida, corre o risco do Samu de Santa Catarina não receber mais recursos federais”, alertou.

Serafim Venzon defendeu que haja mais flexibilidade no regime de trabalho dos médicos, mas concordou que o serviço deve ser bancado pelo governo. “É preciso encontrar um meio de valorizar os profissionais para prestar um serviço de qualidade à população”.


JORNAL IMPRESSO
29/03/2024
22/03/2024
15/03/2024
08/03/2024

PUBLICIDADE
+ VISUALIZADAS