O vereador Marcelo Werner, do PCdoB, protocolou na tarde do dia 29, no Fórum de Itajaí, uma petição manifestando interesse na ação civil pública que tramita contra o edital do transporte público municipal, na Vara da Fazenda Pública.

De acordo com Marcelo, qualquer cidadão itajaiense pode se manifestar no mesmo processo, fazendo o mesmo procedimento que Werner realizou. Desta forma, o manifestante torna-se um polo ativo do processo caso seu pedido seja aceito. O número do processo é 033.09.026125-1 e pode ser acompanhado pelo site do Tribunal de Justiça: http://www.tj.sc.gov.br/.

A ação civil pública aponta diversas irregularidades no cumprimento do contrato de concessão do transporte público, entre a empresa vencedora e o município, solicitando o cancelamento do mesmo. Os erros apontados são semelhantes aos detectados pela Comissão Parlamentar de Transporte Público da Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador Marcelo Werner no ano passado.

Requerimento pede ao Tribunal de Contas julgamento de processo referente a transporte público

Deve ir a votação na noite de hoje, dia 1º, na sessão da Câmara de Vereadores de Itajaí, o requerimento do vereador Marcelo Werner que pede ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina que dê continuidade no processo nº 06/00029999, que tramita desde 2006. O mesmo julga a validade dos atos administrativos do contrato e o edital de concessão do transporte para a empresa Coletivo. Para Marcelo, a comunidade itajaiense necessita de um desfecho para este caso, que pode culminar até na suspensão do contrato com a atual empresa.

Na segunda-feira, dia 27, Werner visitou o TCE, em Florianópolis, onde foi recebido pelo conselheiro Salomão Ribas Júnior. Marcelo deixou a capital catarinense confiante que o processo tomará celeridade, protocolando na sequência o requerimento para formalizar o pedido de continuidade. “Fui muito bem recebido no Tribunal e ambos temos anseios de levar esta pauta adianta. A comunidade itajaiense precisa de uma resposta e vamos continuar lutando por isso”, explica.