O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é um trabalho importante desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES) e tem por objetivo retirar os menores de até 15 anos de todas as formas de exploração de trabalho, inseri-los na escola e em ações sócio-educativas e de convivência, importantes a um desenvolvimento sadio. O fortalecimento de vínculos em atividades de lazer é considerado estratégia fundamental para a interrupção da exploração do trabalho infantil, o que permite e oferta de novas oportunidades de desenvolvimento às crianças e adolescentes.
O menor que teve seus direitos violados deve ser encaminhado a participar da rede de atendimento do município. Neste sentido, foi desenvolvida, de 09 a 13 de janeiro, no período vespertino, uma Colônia de Férias para cerca de 50 participantes inscritos no PETI. As atividades foram desenvolvidas no espaço Pé-de-Moleque, no bairro São Roque. No último dia, houve um passeio pelos pontos turísticos da cidade em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo.
Os recursos destinados a esta ação são provenientes do repasse do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Denúncias sobre Trabalho Infantil podem ser feitas da seguinte forma:
- Disque 100
- Conselho Tutelar
- Centro de Referência de Assistência Social
- Delegacia Regional do Trabalho