A sanção da lei que altera o Supersimples e o programa Microempreendedor Individual nesta quinta-feira (10) está sendo comemorada pelos comerciantes catarinenses. O presidente da Federação das CDLS de Santa Catarina (FCDL SC), Sergio Medeiros, lembra que o segmento aguarda este reajuste há anos, pois a alteração é fundamental para a sobrevivência de milhares de negócios no estado. “A medida é um suporte as empresas já existentes e serve como impulso para o crescimento e estímulo ao empreendedorismo”, afirma. As novas regras, que passam a valer a partir de janeiro de 2012, corrigem as tabelas de enquadramento no Supersimples e reduzem as alíquotas de imposto.

Na avaliação do dirigente lojista, apesar do atraso na atualização das bases do Supersimples, as mudanças ocorrem em um momento econômico delicado, com sinais de desaquecimento também no varejo. “Desde 2006, quando foi criado o Simples Nacional, as tabelas nunca tinham sido reajustadas. Isso travou o processo de crescimento de algumas empresas, mas agora acreditamos no aquecimento do setor, que já estava dando sinais de estagnação”, enfatiza.

Microempreendedor Individual - A lei sancionada também prevê alterações no programa. Para se enquadrar nessa modalidade o teto do faturamento anual da microempresa passará a ser R$ 60 mil. As novas regras vão possibilitar, ainda, parcelamento em até 60 vezes de débitos tributários das micro e pequenas empresas.