Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo para que contribuintes possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2011 - Itajaí em Dia), quitando seus débitos com a Prefeitura de Itajaí e usufruindo de descontos dos juros e multas. O secretário Municipal da Fazenda, Marcos de Andrade, destaca que os interessados devem se organizar com relação ao prazo, principalmente porque na sexta-feira (28), é ponto facultativo no município e não será feito atendimento para a renegociação dos débitos.
De acordo com a Lei que institui o Refis “Itajaí em Dia” (Lei nº 5.845/2011), quem quiser quitar seus débitos com a prefeitura com um pagamento à vista, terá um desconto de 100% nos juros e multas. Quem optar pelo parcelamento, terá desconto de 60% para pagamento em duas a seis parcelas; 40% entre sete e 12 parcelas; e 20% entre 13 a 24 parcelas.
O Refis “Itajaí em Dia” também contempla dívidas que já estejam sendo cobradas em juízo. Neste caso, além dos descontos nos juros e multas, o contribuinte acumula redução das verbas de sucumbência destinadas ao município no limite de 90% do total. Mesmo os contribuintes que já tenham feito acordos anteriores, podem repactuar a dívida, revendo os valores das parcelas mensais.
Os interessados em aproveitar os benefícios do Refis “Itajaí Em Dia”, podem negociar a quitação de seus débitos em dois locais. O primeiro é na Praça do Cidadão, na sede da Prefeitura de Itajaí, na rua Alberto Werner, 100, Vila Operária. O Segundo, é no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), instalado no antigo prédio do Fórum, na Avenida Joca Brandão, nº 655 no centro.
“Cabe ressaltar que a negociação incide sobre qualquer débito com a Prefeitura, como IPTU, ISS, Taxas e dívidas de outras origens. É uma excelente oportunidade para que o cidadão fique em dia com o fisco municipal”, acentua Marcos Andrade.
FORMA DE PAGAMENTO |
DESCONTO JUROS E MULTA |
À Vista |
100 % |
De duas a seis parcelas |
60% |
De sete a 12 parcelas |
40% |
De 13 a 24 parcelas |
20% |