Na sessão de terça-feira (27), o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), teve aprovada a indicação que trata da indenização aos agricultores que possuem terras no entorno da barragem do Rio Itajaí-Mirim. Há quatro anos os constantes alagamentos transformam terras férteis em cenários desérticos, no bairro São Roque.

Procurado por famílias da comunidade rural, Pissetti comprou a briga e classificou os prejuízos como “responsabilidade do município”. Com a construção da barragem para a contenção do avanço da cunha salina, em 2007, a localidade passou a sofrer com o represamento das águas que se expandem e arrasam suas plantações.

A solução apresentada pelo democrata veio com o ante projeto que, dentre seus artigos, prevê a apuração e fiscalização anual das perdas através do Semasa e Secretaria de Agricultura. A proposta garante o questionamento das avaliações pelos trabalhadores do campo, mas também exige o cumprimento e detalhamento, ano a ano, dos plantios a serem realizados. Caso haja sucessivas indenizações, nas quais os montantes ultrapassem o valor das propriedades, o município pode vir a adquirir as áreas.

Compromisso da Prefeitura

Da tribuna, Pissetti defendeu sua ideia embasado em documento, assinado em 2006 pelo então prefeito Volnei Morastoni (PT), que declara compromisso e responsabilidade sobre quaisquer danos materiais causados em virtude do empreendimento. Um parecer da empresa Ambientalle, que atribui o problema à barragem, também foi utilizado.

“É óbvio que a construção da barragem trouxe benefício para uma grande parte da população de Itajaí, mas isso não dá o direito dessa maioria passar por cima dessas famílias desfavorecidas como trator, como se não existissem (...) eles têm mãos calejadas, sem demagogia, não são nada parecidas com as minhas, eles plantam o nosso alimento”, desabafou o Presidente da Câmara.