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Geral
20/07/2011 | 11:19

Pissetti quer dividir recursos não utilizados pela Câmara entre projetos educacionais e entidades de Itajaí

Mesmo com o recesso parlamentar (de 19 a 31 de julho), na Câmara itajaiense, o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), já protocolou Projeto de Lei que pede a destinação dos recursos financeiros não utilizados pelo Legislativo às ações educacionais e entidades do município. O assunto deve compor a pauta das primeiras sessões do mês de agosto.

 

Anualmente, a Casa do Povo de Itajaí, por se enquadrar na faixa populacional de 100 mil a 300 mil habitantes, tem garantida pela Constituição Federal, 6% da receita tributária da cidade, referente ao ano anterior. Este valor fica à disposição da Câmara para seu custeio, sendo obrigatória a “devolução” do dinheiro que sobrou, ao Executivo, a cada ano.

 

De acordo com Pissetti, a proposta visa disciplinar a aplicação dos recursos remanescentes. “A Câmara não pode fazer a aplicação, mas pode sim apontar o investimento neste ou naquele projeto, ou entidade (...) são cifras que estão a nossa disposição, mas que deixamos de usar pela administração enxuta dos gastos”, acrescenta.

 

“Somente nessa legislatura já devolvemos quase oito milhões, neste ano, mesmo com a construção da nova sede estimo que devolveremos mais de dois milhões”, diz Pissetti. O presidente da Casa afirma que a destinação dos valores, prevista no documento de sua autoria, seja a melhor possível. “Desta forma vejo a representatividade sendo realmente efetivada, com uma participação a mais da Câmara na vida do cidadão (...) investir em escola em tempo integral, no atendimento a pessoas com deficiência e combate às drogas, sobretudo nas áreas mais carentes, é mudar nosso curso em busca de um futuro claramente melhor”, fala.

 

O texto assinado pelo democrata pede a divisão dos recursos em 20% para a implantação gradativa da escola em tempo integral, 20% para a manutenção do Hospital Pequeno Anjo e 20% para o desenvolvimento do piloto de Creche Domiciliar. 10% para o Asilo Dom Bosco, 10% para o Parque Dom Bosco e 10% para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Além de 5% para, respectivamente, Organização Estrela de Isabel e o Instituto de Estudos e Pesquisas sobre Violência e Criminalidade em Itajaí.

 

A Casa do Povo como diferencial  

 

Desde que assumiu o comando da Casa de Leis, em 2009, Pissetti deixou claro sua postura pelo Poder independente. Já nos primeiros meses implantou o Balcão da Cidadania, que passou a oferecer serviços à comunidade. O vereador usa a medida adotada como exemplo de que o Legislativo pode ter mais atribuições em benefício do povo.

 

“Muito se fala em aumento de representatividade, e a Câmara de fato é o Poder que representa a população, mas essa representação deve significar o fazer algo por alguém, em nome de alguém, temos que buscar coisas concretas (...) esse é o meu papel”, finaliza.    
 


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