quinta, 28 de março de 2024
Geral
15/02/2011 | 09:56

ICMS dos remédios utilizados no tratamento de Câncer não é mais cobrado no Estado

O decreto assinado pelo governador Raimundo Colombo passa a isentar a cobrança do ICMS sobre 
medicamentos usados no tratamento quimioterápico contra o câncer. O 
imposto foi zerado pelo decreto, o que deve beneficiar milhares de 
catarinenses. “Santa Catarina será um Estado referência em ações voltadas 
à redução do imposto em benefício do desenvolvimento econômico e social. 
Neste caso, a isenção vai beneficiar pacientes em um momento difícil como 
é o tratamento de câncer”, afirmou o governador Raimundo Colombo, nesta 
segunda-feira (14).



Essa economia permitida pela redução da carga tributária sobre os 
medicamentos oncológicos deverá ser percebida gradualmente no preço final 
do produto. “É um processo natural o desconto não ser instantâneo porque 
depende da renovação dos estoques das farmácias, mas a sociedade tem que 
estar atenta para que o mercado repasse o desconto dado pelo Governo para 
o preço final”, explica o diretor de administração tributária da 
secretária da Fazenda, Carlos Roberto Molin. Segundo Molin, normalmente a 
concorrência se encarrega de baixar o preço após a isenção. Para o Estado, 
a isenção deve reduzir a arrecadação de R$ 10 milhões ao ano.



A isenção vai beneficiar cerca de 20 mil pessoas no Estado e altera o 
artigo 1º do decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, sobre operações 
relativas à circulação de mercadorias. O Governo ainda estuda novas 
modalidades de incentivo fiscal, como em relação ao pão francês e ao 
feijão.


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