sexta, 29 de março de 2024
Geral
07/02/2011 | 16:26

Vereador Pissetti garante que aumento na passagem do ônibus coletivo é ilegal

Mais um capítulo da novela entre os usuários de transporte público e a empresa concessionária, Coletivo Itajaí, se iniciou na tarde de sexta-feira (4). Tudo por conta de um detalhe, até então despercebido, mas que foi descoberto pelo vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM). De acordo com o democrata a revogação do aumento da tarifa do ônibus tem que ser imediata.

 

A polêmica diz respeito à composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo que, de acordo com a lei vigente, deve ser ouvido inclusive nas decisões de reajustes em passagens. Em ofício, Pissetti alega que desde 2007 o Conselho não tem seus membros devidamente nomeados ou reconduzidos aos seus cargos, fato que torna o processo nulo.

 

“Se o conselho não tem seus responsáveis devidamente nomeados o aumento da tarifa não é válido, precisamos de uma ação imediata, e é para isso que estou juntando os documentos”, ponderou Pissetti. Segundo a legislação, além da participação do Poder Público e da Coletivo Itajaí, o Conselho deve ter também dois representantes de cada bairro, ambos usuários do serviço, regra que pode tornaria a comunidade maioria na tomada de decisões.

Mais um capítulo da novela entre os usuários de transporte público e a empresa concessionária, Coletivo Itajaí, se iniciou na tarde de sexta-feira (4). Tudo por conta de um detalhe, até então despercebido, mas que foi descoberto pelo vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM). De acordo com o democrata a revogação do aumento da tarifa do ônibus tem que ser imediata.

 

A polêmica diz respeito à composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo que, de acordo com a lei vigente, deve ser ouvido inclusive nas decisões de reajustes em passagens. Em ofício, Pissetti alega que desde 2007 o Conselho não tem seus membros devidamente nomeados ou reconduzidos aos seus cargos, fato que torna o processo nulo.

 

“Se o conselho não tem seus responsáveis devidamente nomeados o aumento da tarifa não é válido, precisamos de uma ação imediata, e é para isso que estou juntando os documentos”, ponderou Pissetti. Segundo a legislação, além da participação do Poder Público e da Coletivo Itajaí, o Conselho deve ter também dois representantes de cada bairro, ambos usuários do serviço, regra que pode tornaria a comunidade maioria na tomada de decisões.


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