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05/11/2010 | 00:00

Itajaí se compromete a melhorar saneamento básico

Todos os oito integrantes da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) se comprometeram perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a implementar ações a fim de melhorar o saneamento básico. Os compromissos foram firmados através de termos de ajustamento de conduta (TAC) e acordos judiciais assinados pelos Prefeitos.

 

O prefeito Jandir Bellini assinou o termo na presença do Promotor de Justiça da Comarca com atribuição na área do meio ambiente, Marcelo Truppel Coutinho.

  

Os municípios que assinaram os acordos judiciais e extrajudiciais assumiram uma série de compromissos que visam a execução de uma política de saneamento básico, com um cronograma de ações a serem tomadas a fim de cumprir as metas estabelecidas, que vão desde a capacitação das Vigilâncias Sanitárias Municipais até a apresentação de projeto e cronograma para implantação do esgotamento sanitário. O descumprimento de quaisquer das cláusulas dos acordos implicará no pagamento de multa diária de R$ 500,00, a ser revertida para o Fundo Estadual de Reconstituição dos Bens Lesados e para os fundos municipais de saneamento.

 

Jandir Bellini lembrou que muitas das ações propostas pelo TAC já estão sendo implementadas. Ele informou que o município já está executando obras de implantação da rede coletora de esgoto que atenderão 35% da cidade e os recursos para a implantação de outros 35% já estão assegurados junto ao Governo Federal. “Num prazo de três anos, teremos 70% da cidade atendida pelo serviço de coleta e tratamento de esgoto”, afirmou.


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