Desde a última quarta-feira (20) passou a vigorar em todo o país o Estatuto da Igualdade Racial que tramitava por quase uma década no Congresso e no Senado. O Estatuto com seus 65 artigos deve beneficiar cerca de 90 milhões de brasileiros, possibilitando a correção de desigualdades históricas, no que se refere às oportunidades e direitos ainda não plenamente desfrutados pelos descendentes de escravos do país.
Cerca de 13% da população itajaiense é negra. Preocupada em estabelecer políticas públicas em prol dessa parcela da população, a Secretaria de Relações Institucionais e Temáticas inicia em novembro a elaboração do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
O plano será apresentado no dia 10 de novembro durante o Seminário “Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial” que pretende reunir cerca de 400 pessoas representantes da comunidade e dos órgãos públicos. No seminário serão formados oito Grupos Temáticos que irão traçar as diretrizes necessárias para o plano municipal abragendo Saúde, Educação, Esporte, Cultura, Habitação e Saneamento Básico, Trabalho e Renda, Segurança e Justiça, Política Internacional.
De acordo com o Secretário de Relações Institucionais e Temáticas, Márcio Silveira, o Estatuto Nacional e o Plano Municipal irão garantir ações afirmativas para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. “Por isso, é de extrema importância que a comunidade participe da elaboração do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, dando suas sugestões” fala.