A primeira sessão ordinária do mês de setembro da Câmara Municipal de Navegantes foi acompanhada de perto por um grupo de universitários na noite desta quinta-feira (02). Entre representantes da comunidade, havia acadêmicos do segundo semestre do curso de Direito da Faculdade Sinergia, que presenciaram a votação e aprovação de um projeto de lei, dois requerimentos e dez indicações.

A retomada dos trabalhos do Poder Legislativo e as discussões no plenário servirão como base para uma atividade extracurricular da disciplina de Teoria Geral do Estado (Ciência Política), lecionada pelo professor Marioly Oze Mendes. Desta forma, cerca de 45 jovens puderam verificar na prática como funciona algo que já tinham estudado em sala de aula. Na seqüência, a turma ainda conheceu todas as dependências da Casa.

Projeto de Lei

Projeto de lei complementar 024/2010 do Poder Executivo:  altera a redação da lei complementar 65, de 08 de julho de 2009. Primeira votação.

Requerimentos

A qualidade do atendimento prestado pelo escritório da Celesc em Navegantes foi questionada pelo presidente da Câmara, João Batista da Silva (PSDB). Diante de inúmeras reclamações, João do Posto resolveu encaminhar um requerimento ao responsável pelo setor questionando o porquê de apenas um funcionário estar trabalhando no local, dotado com um único terminal de computador – o que não garante a agilidade dos serviços.

Já a primeira secretária da mesa diretora, Maria José Flor (PMDB), direcionou seu requerimento a um grupo de autoridades: o governador do Estado, Leonel Pavan, o secretário de Estado de Segurança Pública, André Luiz Mendes da Silveira, o delegado chefe da Polícia Civil, Ademir Serafim, o delegado regional, Sílvio Gomes Filho, e o prefeito de Navegantes, Roberto Carlos de Souza.

Através do documento, a vereadora fez uma série de solicitações com o intuito de melhorar as condições de segurança no município. Entre os pedidos está a aquisição de mais equipamentos e viaturas para as Polícias Civil e Militar, o aumento de efetivo das duas corporações, a estruturação de quatro postos ostensivos fixos em pontos estratégicos da cidade, a ampliação do monitoramento por câmeras, a criação da delegacia da mulher, da criança e do adolescente, e a construção de uma Unidade Prisional Avançada (UPA).

Indicações

Todos os vereadores que fizeram uso de indicações apresentaram algum tipo de solicitação à administração municipal. Delmar de Borba (PSDB) sugeriu a implantação de uma lombada eletrônica na Rua Orlando Ferreira, na altura do número 100, nas proximidades da Igreja Assembléia de Deus, no bairro São Domingos II, devido ao trânsito intenso no local, tanto de veículos como de pedestres, expostos ao risco de acidentes.

O segundo secretário da mesa diretora acrescentou mais três pedidos. Inicialmente, Donizete José da Silva (PSL) recomendou a Secretaria Municipal de Educação a contratação de profissionais capacitados para prestar acompanhamento psicológico aos alunos da rede pública. Desta forma, poderia contribuir para o aprendizado do estudante, sanando uma necessidade que, na maioria das vezes, os pais não têm como suprir.

            Donizete ainda lembrou a importância de proibir o consumo de cigarros em estabelecimentos de entretenimento e locais públicos onde ocorra grande concentração de pessoas, independentemente de ser aberto ou fechado. Para isso, o vereador aconselhou que a Prefeitura elaborasse um projeto de lei a ser encaminhado a Casa, seguindo a tendência da maioria das cidades brasileiras.

Por fim, Donizete ainda manifestou interesse em buscar mecanismos para reconhecer os funcionários municipais pela passagem do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. A idéia é criar uma comissão para a escolha de representantes nas mais diversas categorias a serem homenageados durante uma sessão especial, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no Executivo e no Legislativo.

O presidente da Câmara, João Batista da Silva (PSDB), contribuiu com mais três indicações. João do Posto aconselhou a Secretaria Municipal de Obras a providenciar a pavimentação de três ruas da área central: Adílio Mafra, Lauro Amandio Couto e Maria Lídia Bento. Esta seria uma antiga reivindicação da comunidade, que sofre com a poeira e a lama ocasionada pela falta do calçamento.

A primeira secretária da mesa diretora, Maria José Flor (PMDB), também utilizou suas atribuições para fazer três cobranças por intermédio de suas indicações. São elas: a revitalização e o reforço da iluminação da Avenida José Juvenal Mafra; a drenagem de parte da Rua Osni Antonio Valentim e da Rua Eraci Santos Couto na sua totalidade, além da limpeza e desobstrução dos tubos; e o patrolamento da Rua Professora Benta Seara Rebello, no bairro Gravatá, que se encontra cheia de buracos.